Entrevista

Trabalhadores sem descontos e sócios-gerentes de microempresas vão ter apoio do Estado

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro revela em entrevista ao PÚBLICO/Renascença (emissão nesta quinta-feira, às 13h) um pacote de apoios que será aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira. O objectivo é colmatar algumas situações de desprotecção.

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Nuno Ferreira Santos
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Nuno Ferreira Santos

Tiago Antunes, que é secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, revela quais as próximas medidas de alargamento do apoio social a aprovar. Ainda sem detalhes sobre as praias, admite que as mais pequenas possam ficar fechadas este Verão. 

Os portugueses estão ansiosos por marcar férias. O que é possível avançar sobre a época balnear?
Este tema é mais difícil, porque as praias não têm uma porta pela qual se possa decidir quem entra ou não entra. Estamos a trabalhar num conjunto de regras em conjugação com as autarquias e as capitanias, que permitam, desejavelmente a todos, neste Verão fruir das praias de forma necessariamente diferente do que é habitual.

Sem bolas-de-berlim e gelados?
Não sei, mas seguramente teremos mais distanciamento social. 

É possível saber se as praias pequenas vão estar fechadas?
Em princípio, haverá regras distintas para praias pequenas e grandes, porque obviamente é muito diferente uma praia com um longo areal — onde as pessoas se podem espalhar e onde não há aglomerações — de uma praia pequena, onde é muito mais difícil evitar essa aglomeração. Eventualmente poderá haver algumas praias onde, não sendo possível fazer este controlo, poderá ter de haver algum fecho. Mas isso não está neste momento ainda determinado. Há várias hipóteses em cima da mesa e essa é uma delas. 

Pode haver alteração nas regras para as empresas na aprovação de férias e de gozo de férias? Contam com a flexibilidade das empresas?
Contamos. Se for possível termos este Verão com algum turismo interno, é importante que isso ocorra.

O primeiro dia de desconfinamento deu algumas indicações ao Governo?
As coisas correram relativamente bem, designadamente nos transportes públicos. Era uma das nossas preocupações, porque era onde seria mais difícil assegurar o distanciamento físico

É esperado algum tipo de caos ou demora nos serviços públicos quando o atendimento presencial for retomado?
O atendimento presencial será por marcação neste momento e, portanto, não haverá aglomeração nos serviços públicos. E estendemos o prazo de validade de alguns documentos. 

O Governo tem legislado muito e com muita pressa e já teve de reformular alguns decretos. Vai ajustar o diploma sobre a medição de temperatura pelas empresas?
Temos tido uma produção legislativa profícua e temos tido de ajustar várias medidas às necessidades. Quanto à questão que coloca, acho que as pessoas percebem que nesta fase de início de desconfinamento é muito importante que as pessoas tenham confiança para retomar as suas actividades. 

Como é que o Governo vai garantir o direito de todos a máscaras?
Hoje há uma disponibilidade cada vez maior de máscaras, não só nas farmácias como nas grandes superfícies. Também tenho a expectativa de que, quando entrar em vigor dentro de dias a lei que aprovámos para baixar o IVA deste tipo de equipamentos, isso tenha um reflexo no custo final ao consumidor. 

Mas não está prevista nenhuma distribuição gratuita sem ser nas escolas?
Está prevista apenas nas escolas.

O que é que o Governo pretende fazer caso as escolas digam que não têm condições para abrir para dar aulas presenciais aos alunos do 11.º e 12.º anos?
Ainda esta semana vai chegar às escolas uma série de orientações. No Conselho de Ministros desta quinta-feira iremos também aprovar um diploma que estabelecerá algumas dessas regras para a retoma do funcionamento nas escolas quanto a esses dois anos. O que já foi determinado é que não haverá, para os pais que não se sintam confiantes que os alunos voltem à escola, faltas. E haverá uma organização das escolas. Estão já em curso processos de desinfecção em conjugação com as Forças Armadas nas escolas. Haverá distanciamento — apenas um aluno por carteira. Haverá a utilização de máscara e um conjunto de cautelas.

Os jovens que optarem por não ir às aulas, não tendo falta, podem na mesma candidatar-se ao ensino superior?
Sim.

E poderão ter ensino à distância na mesma?
Terão de estudar por si para compensar as aulas que não têm. Haverá recurso a mecanismos de ensino à distância de compensação.

Já começaram a preparar um plano para os exames? Podemos ter imagens como vimos em alguns países, nomeadamente na Coreia, de exames em grandes espaços ao ar livre?
Os exames serão realizados com o devido distanciamento. Aí é mais fácil, porque quase todas as escolas têm pavilhões, anfiteatros, onde é fácil garantir o distanciamento.

Relativamente ao fim do estado de emergência, houve alguns receios de que terminassem alguns apoios às famílias e às empresas. Há alguma medida nova prevista nesta matéria?
Temos vindo a fazer um levantamento das situações que ficaram a descoberto nas medidas de protecção e de apoio social que temos vindo a adoptar. Esta semana, no Conselho de Ministros, iremos aprovar um diploma que visa colmatar algumas dessas situações. 

Como por exemplo…
Neste momento, o que temos apenas é uma cobertura dos sócios-gerentes que não têm trabalhadores a cargo. Vamos passar a aplicar esse apoio aos sócios-gerentes de microempresas que tenham até dez trabalhadores. Outra situação tem que ver com os trabalhadores independentes. Criámos um apoio específico para eles, mas nos primeiros 12 meses os trabalhadores independentes estão isentos de contribuições. E, por não terem contribuições, numa situação em que estavam isentos, depois também não tinham acesso a este apoio especial que criámos. Vamos também resolver isso e dar um apoio específico para estes trabalhadores independentes, que no início da sua actividade nos primeiros 12 meses não contribuíram ainda. O prazo de acesso ao subsídio social de desemprego inicial — existe um prazo de contribuições mínimas para poder aceder — vai ser encurtado para metade. São apenas alguns exemplos de buracos que ficaram a descoberto dos mecanismos que criámos e queremos responder a essas situações, não queremos deixar ninguém desprotegido.

Essas novas coberturas vão ter efeito retroactivo ou vigoram só a partir do momento em que são aprovadas em Conselho de Ministros?
Vão vigorar para o futuro.

E dependem de aprovação no Parlamento?
Não, trata-se de um decreto-lei que o Governo irá criar. Aliás, até haveria alguma dificuldade de isto surgir via Parlamento, por uma questão técnico-jurídica que é a lei-travão, que não permite aos partidos apresentar medidas que tenham despesa. Como isto tem despesa imediata, tem mesmo de ser o Governo a avançar e a aprovar estas medidas, e é isso que faremos na quinta-feira.