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Rendimento Básico Incondicional: soa bem, não funciona

O apoio proposto apresenta desvantagens de natureza económica, inviabilizando a sua aplicação prática a Portugal.

O Rendimento Básico Incondicional está de volta à discussão. Neste momento de pandemia países como os EUA começaram a distribuir pelos cidadãos valores consideráveis de apoio ao seu rendimento.

Há irresistíveis vantagens. Uma entrega monetária, indiscriminada, rápida e simples representa uma forma fácil de aumentar a liquidez das famílias, que após a quarentena irão gastar, impulsionando o arranque da economia. Esta perspectiva permite dar um horizonte mais favorável às empresas, desmotiva despedimentos impulsivos e melhora expectativas de mercado, sobretudo nos sectores do consumo. Influencia também as expectativas dos portugueses, evitando o salto do desemprego para um emprego de baixo rendimento e o risco de pobreza.

Ao mesmo tempo, existem vantagens na justiça social uma vez que, sendo disponibilizado a todos os portugueses, será mais útil a pessoas com menores rendimentos. A simplicidade da medida garante o acesso a quem tem mais dificuldade, nomeadamente indivíduos em economia informal. Num período em que se estima um aumento do desemprego e a redução de outras formas de rendimentos dos portugueses como potenciadores de uma catástrofe humanitária, sem dúvida que este rendimento poderá ser um apoio importante.

Mas a dura realidade é outra. O apoio proposto apresenta desvantagens de natureza económica, inviabilizando a sua aplicação prática a Portugal. Em primeiro lugar, destina-se a países com uma estrutura económica mais robusta e um de mercado interno mais extenso. A título de exemplo, nos EUA, quando o Estado decide disponibilizar 1.200 dólares a um cidadão, este irá consumir, tendo assim um impacto na economia de aproximadamente 2.076 dólares (o consumo actuando como impulsionador de produção e emprego que, por sua vez, originará consumo). Este efeito multiplicador, que nos EUA tem o valor de 1,73, terá em Portugal, devido à nossa estrutura económica, um valor de 0,907. Este tipo de apoio teria um impacto negativo no Orçamento de Estado, sendo por isso prejudicial a famílias e empresas.

Este tipo de apoio não terá impacto no país no longo prazo. A entrega de dinheiro irá traduzir-se, sobretudo, em consumo desenfreado pós-quarentena, contribuindo em nada para uma sociedade portuguesa mais resiliente e competente. Assim como não terá efeito no que concerne a impedir crises futuras, que certamente existirão, e que estas tenham um impacto tão forte.

Há alternativas. Destas questões urge então desenvolverem-se soluções que foquem nos principais problemas associados a esta crise económica que se antevê, nomeadamente a justiça social e o risco de pobreza, e no longo prazo, na alteração da estrutura socioeconómica de Portugal.

Para os problemas de curto prazo, torna-se relevante perceber quem está mais em risco. Trata-se não só dos desempregados, mas também da população sem acesso a subsídios ou abaixo do mínimo de sobrevivência, bem como todos os portugueses em situação de dependência financeira de uma actividade não formal, afastados de outros apoios formais. Falamos em cerca de 736 mil portugueses, numa operação que, recebendo um subsídio no valor de 635 euros, custaria ao Estado aproximadamente 467 milhões de euros, 14 vezes inferior ao custo do Rendimento Básico Incondicional.

Deveríamos começar já a discussão de medidas estruturais concretas, focadas na resiliência, competitividade e sustentabilidade financeira, económica, social e ecológica. Porque é que não se está a discutir, por exemplo, a introdução de testes de stress destes factores para empresas, municípios e até regiões?

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