Rendimento Básico Incondicional – Lições da Finlândia
É consensual para os políticos finlandeses que o atual modelo de proteção social não responde às necessidades de uma sociedade em mudança acelerada.
A discussão dos problemas da segurança social na Finlândia tem um longo historial, em particular após a grande crise que assolou o país nos anos 90.
Com efeito, o sistema finlandês, como muitos outros na Europa, foi construído com base numa organização económico-social muito diferente da atual, sendo consensual a necessidade de reformar o sistema.
Neste contexto, o governo do primeiro-ministro Juha Sipilä procurou reformar o sistema de forma a adequá-lo às alterações no padrão de trabalho, incentivando a participação no mercado de trabalho, reduzindo a burocracia e, acima de tudo, tornando-o menos complexo.
Tendo por base estes objetivos, e revelador de uma cultura que deveria servir de exemplo a outras democracias representativas, foi lançado em 2017 um projeto-piloto referente ao “Rendimento Básico Incondicional” (RBI), que visava avaliar se este instrumento de política social permitiria atingir dois objetivos: a) reforçar os incentivos para o ingresso no mercado de trabalho; b) simplificar o sistema de segurança social.
Partindo do atual modelo de proteção social, em que o desempregado que ingressa no mercado de trabalho pode não beneficiar de um aumento no nível de rendimento (uma vez que em muitas situações o novo salário é inferior ao subsídio de desemprego), foi selecionada aleatoriamente, entre os desempregados que recebiam subsídio de desemprego, uma amostra de 2.000 pessoas (entre os 25 anos e os 58 anos) às quais foi atribuído um rendimento mensal de 560€, beneficiando ainda do valor diferencial face ao subsídio de desemprego que estava a receber, o qual não seria retirado (ou reduzido) caso o beneficiário conseguisse arranjar emprego (neste caso ficaria a receber os 560€ acrescidos do salário).
Tendo como referencial um grupo de controlo de 173.000 indivíduos, os dados obtidos permitem concluir que os beneficiários do RBI não ficaram em melhores condições do que o grupo de controlo para encontrar emprego: em média apenas mais meio-dia de trabalho e menos 21 euros de remuneração.
Porém, resultados distintos foram obtidos no que respeita ao bem-estar dos beneficiários do RBI, uma vez que estes experimentaram menos problemas no que respeita à saúde, níveis de stress, capacidade de concentração e níveis de confiança do que o observado para um grupo de controlo de 5.000 pessoas.
Outro aspeto importante prende-se com a relação entre o cidadão e o sistema de segurança social. Com efeito, os resultados obtidos permitem concluir que 59% do grupo experimental considera que existe uma relação muito burocrática na relação com a Segurança Social, face aos 68% dos elementos pertencentes ao grupo de controlo.
Sendo prematuro retirar conclusões definitivas sobre o sucesso da implementação do denominado Rendimento Básico Incondicional como elemento central do tão necessário e novo modelo de Segurança Social, duas lições podemos retirar do exemplo finlandês, país que no Relatório Mundial da Felicidade (World Happiness Report) de 2017, publicado pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (SDSN), se encontrava no 5º lugar a nível mundial (Portugal ocupava um “honroso” 89º lugar).
Em primeiro lugar, e apesar de exemplar quando comparado com outros sistemas europeus, é consensual para os políticos finlandeses que o atual modelo de proteção social não responde às necessidades de uma sociedade em mudança acelerada.
Em segundo lugar, a avaliação dos impactos das políticas públicas é elemento essencial em qualquer processo de reforma da Política Social.
Será preciso fazer um desenho? Não me parece. Mesmo apenas com este esboço, só não vê quem não quer ver.
O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
