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Rendimento Básico Incondicional: uma necessidade inadiável

Assim, nenhum cidadão cairá na linha de pobreza, mantendo a liquidez necessária para suprimir as suas necessidades de subsistência impreteríveis, alimentar os tais sectores que não podem parar e constituir a poupança necessária para reerguer os restantes no virar da curva desta crise.

Se à data deste texto a comunidade científica ainda não desenvolveu a vacina que permitirá travar o vírus que nos travou, tal não significa que devamos ficar reféns de velhas soluções para resolver os problemas de dimensão económica trazidos pela pandemia de covid-19.

A organização socioeconómica capitalista contemporânea, de carácter profundamente neoliberal, provou ser o veículo perfeito para que um vírus abanasse todos os seus pilares e explorasse toda e cada uma das suas fraquezas para a obrigar a parar. Com efeito, no epicentro desta pandemia observamos alguns dos seus elementos estruturais, como a livre circulação de pessoas e mercadorias (o veículo por excelência para a propagação) ou o culto do desmantelamento do Estado Social que, entre outras abominações, deixou serviços nacionais de saúde em estado anémico e obrigados a um esforço sobre-humano para dar resposta a esta e outras crises.

Será assim tão surpreendente que a biologia deste sistema seja a condição fundamental para a sua própria destruição? Não creio. A boa notícia é que, tal como a comunidade científica está a trabalhar para debelar a covid-19, também nós podemos salvar a economia da sua ruína, desde que não tomemos a medicação errada.

Em primeiro lugar, há que identificar o que temos em mãos: uma colossal crise económica e financeira (que desaguará em humanitária) no horizonte, que criará raiz num organismo ainda debilitado por uma gripe mal curada que nos atirou ao tapete em 2008.

Urge então identificar os sintomas. A actividade económica terá de ficar circunscrita a um conjunto reduzido de sectores-chave para que este corpo colectivo a que chamamos país não pare. As consequências deste imperativo? Desemprego; vulnerabilidade dos trabalhadores que não têm condições para assegurar as suas funções por meios alternativos como o teletrabalho; falência de uma fatia considerável de pequenas e médias empresas (o tecido-mãe da nossa economia) que não se conseguirão adaptar a uma economia “a meio gás”; destruição das fontes de rendimento de praticamente todos e todas as trabalhadoras independentes a quem já escasseava a rede protectora de plenos direitos laborais e de assistência do Estado Social; e o desmantelamento do actual ganha-pão da economia nacional, o turismo, que se agigantou aos ombros da precariedade e que agora se vê privado da sua condição primeira de sustento: haver turistas.

De toda esta sintomatologia, nada é mais claro do que isto: os principais afectados somos nós, o cidadão comum. Se já sabemos onde o vírus atacará com mais força, está na hora de passar a receita.

A receita passa por um Rendimento Básico Incondicional de emergência distribuído mensalmente aos portugueses e portuguesas com mais de 18 anos, dimensionado para garantir que, em conjugação com medidas como a suspensão das amortizações dos empréstimos bancários, da cobrança das rendas da habitação ou até do pagamento de propinas, nenhum cidadão e cidadã deste país cairá na linha de pobreza, mantendo a liquidez necessária para suprimir as suas necessidades de subsistência impreteríveis, alimentar os tais sectores que não podem parar e constituir a poupança necessária para reerguer os restantes no virar da curva desta crise.

Se exigirá uma dose nunca antes vista de agilidade e criatividade económico-financeira para o concretizar? Sem dúvida. Se sairá caro ao Estado fazê-lo? Absolutamente. Mas, deixem-me também perguntar: qual será o preço de não o fazer?

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