PSD negoceia com Governo retirada de presos vulneráveis

Proposta social-democrata não prevê perdão de penas nem antecipação da liberdade condicional. A covid-19 “não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes”, diz Rio.

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Rui Rio LUSA/MÁRIO CRUZ

O PSD propôs e está a negociar uma solução alternativa à proposta de lei do Governo que permite o perdão de penas e os indultos no âmbito da pandemia. Mas os sociais-democratas defendem que só os presos com mais de 60 anos ou que pertençam, por outros motivos, a grupos de risco da covid-19 devem cumprir uma parte da pena em casa, mantendo a exclusão dos condenados por crimes graves.

Ao final da tarde, o líder do PSD recorreu à sua conta no Twitter para explicar a sua posição sobre o assunto: defendeu que a covid-19 "não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes. (...) Justifica que vão para prisão domiciliária os que têm mais de 60 anos e os que têm patologias de risco. Ultrapassado o risco, devem regressar aonde estavam para cumprir o tempo que faltar. É isto que eu defendo”, escreveu o líder social-democrata, sem se referir a quaisquer negociações com o Governo.

O sentido de voto do PSD ainda não está fechado, na véspera do debate na Assembleia da República, embora a proposta do executivo possa ser viabilizada apenas pelas bancadas mais à esquerda.

Antes da comunicação de Rio, o primeiro vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva, disse ao PÚBLICO que as alterações à proposta do executivo estão a ser “negociadas com o Governo num espírito construtivo”.

O PSD defende que só os condenados com mais de 60 anos e pertencentes a grupos de risco, como os imunodeprimidos, os diabéticos e doentes coronários, possam cumprir pena em casa, em contraste com a proposta do Governo que permite um perdão de pena. “Ninguém é libertado, mas, para não contraírem o vírus, os presos têm direito a substituir a pena de prisão efectiva por prisão domiciliária”, explicou André Coelho Lima, vice-presidente do PSD, referindo que são excepcionados os condenados por homicídio, crimes de cariz sexual e violência doméstica e “todos os que possam apresentar risco de incidência”, o que é avaliado por um juiz. 

O deputado refere que o Governo escolheu colocar a opção de libertação dos presos pertencentes a grupo de risco nos indultos concedidos pelo Presidente da República. E isso merece a sua discordância. “Nós não colocamos quaisquer critérios, por respeito às competências do Presidente da República. Não nos parece bem que o Governo se imiscua nas competências do Presidente”, sustentou. O PSD retira apenas o limite temporal em que o Presidente pode fazer indultos – 22 de Dezembro – para lhe permitir usar agora essa sua competência.

Em contraste com a iniciativa do Governo, a proposta do PSD não permite um regime extraordinário de saídas precárias de reclusos nem a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional. Além do PSD, também o PCP, o PAN, o CDS e o próprio PS avançaram com propostas de alteração à iniciativa do executivo.

O deputado único do Chega, André Ventura, vai recorrer, esta quarta-feira, do agendamento para plenário da proposta do Governo, por considerar que ela é inconstitucional. E lembra que esse foi o argumento utilizado para rejeitar a discussão da proposta do Chega sobre a castração química. 

Notícia actualizada: acrescentada a posição assumida por Rui Rio no Twitter