O PCP pediu nesta terça-feira a audição, no Parlamento, da ministra da Justiça para “apreciar as medidas que o Governo tenciona tomar” para combater a pandemia de covid-19 no sistema prisional português. Sem chamar a Francisca Van Dunem à Assembleia da República, o PSD requereu ao Governo que revele todo o plano de contingência aplicado às prisões e desafiou o executivo a explicar a sua posição sobre a hipótese de libertar reclusos.

Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça, o PSD refere que “uma das medidas que têm sido amplamente faladas é a da possibilidade de virem a ser libertados reclusos que estão na etapa final do cumprimento da pena ou em situação de especial vulnerabilidade devido a doenças crónicas ou com idade superior a 70 anos”.

“Bem sabemos que essa é uma medida que já está a ser aplicada noutros países, nomeadamente em Itália, Espanha, França, Irão e nalguns estados dos Estados Unidos da América, e a ser equacionada por outros países, nomeadamente o nosso, pelo que importa saber qual é a posição do Governo português sobre esta matéria”, apelam os sociais-democratas, numa pergunta em que não expressam o que pensa o PSD sobre o assunto.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, remeteu no domingo para esta semana a tomada de posição do Governo sobre a libertação de reclusos mais vulneráveis, quando for feita a “avaliação da execução das medidas do estado de emergência”, que termina na quinta-feira e que, para ser prolongado, terá de ser renovado.

Na pergunta, o PSD salienta que “já são conhecidos casos positivos de covid-19 nas prisões portuguesas” e questiona o Governo sobre “o teor integral do plano de contingência aplicável às prisões portuguesas”.

Para o PCP é importante ouvir a ministra Francisca Van Dunem sobre este assunto e propõe que tal aconteça numa reunião de mesa e coordenadores da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O requerimento, assinado pelo deputado António Filipe, refere que a ministra disse que o Governo vai, “a muito breve prazo, anunciar um conjunto de medidas destinadas a combater o possível impacto da pandemia” nos estabelecimentos prisionais.

“É unânime a consciência da gravidade que pode assumir a disseminação da pandemia nos estabelecimentos prisionais e da necessidade de serem tomadas medidas que impeçam ou mitiguem as suas consequências”, lê-se no texto do requerimento.

O deputado António Filipe sublinhou ainda que “a avaliação do tipo de medidas a tomar, que poderão passar pela definição de critérios para a libertação de reclusos” em final de pena, justifica que esta questão “seja acompanhada pela Assembleia da República”.

O Governo está neste momento a avaliar a situação, sobretudo ao nível da recomendação das Nações Unidas, para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis” e, segundo disse Francisca van Dunem numa entrevista à SIC, tomará uma opção na esta semana, quando for feita a “avaliação da execução das medidas do estado de emergência”.