Governo pediu ao regulador para recolher pedidos de apoio da TAP e outras companhias

Em cima da mesa estão medidas como garantias estatais para facilitar financiamento, mas ainda nada está fechado. Processo está a ser articulado a nível europeu.

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Estado português é dono de 50% da TAP Nelson Garrido

O Governo incumbiu o regulador da aviação civil, a ANAC, de fazer o levantamento das necessidades de apoio das transportadoras aéreas, onde se destaca a TAP. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o processo ainda não está terminado, prevendo-se que tal aconteça na semana que vem. Em cima da mesa está a possibilidade de haver garantias públicas para a TAP se conseguir financiar, à semelhança do que aconteceu com os bancos durante a crise da dívida soberana e nos tempos da troika.

Neste momento, a transportadora área portuguesa, tal como as suas congéneres a nível europeu, e mundial, está a atravessar uma grave crise liquidez após imposições de restrições às viagens por parte de governos a nível global e da queda a pique da procura.

Outras ajudas em cima da mesa podem passar por apoios ao nível dos pagamentos ao Estado (Segurança Social e obrigações fiscais) e medidas que ajudem a TAP a manter os postos de trabalho (o Governo está a facilitar o recurso ao lay-off, a nível geral). No entanto, ainda nada está definido a 100%.

A questão é saber se a TAP, que tem o Estado como accionista (dono de 50%, cabendo outros 45% aos privados Neeleman/Azul/Pedrosa e 5% a trabalhadores), consegue sobreviver nesta altura sem um aumento de capital.

A partir de segunda-feira, e pelo menos até 19 de Abril, a TAP vai passar a assegurar apenas 70 voos semanais, o que equivale a 2% da sua média de voos até aqui, e reduzir de 90 para 15 o número de destinos. Ao nível dos recursos humanos, já está a rescindir com trabalhadores (através da não renovação de contratos) e a apostar num programa de licenças sem vencimento.

Agências baixam o rating da TAP

A S&P e a Moody’s já baixaram o rating da transportadora, o que dificulta o financiamento no mercado. Por parte da Moody’s, esta afirmou na quinta-feira que previa que a companhia aérea iria precisar de receber capital por parte dos seus accionistas entre Abril e Junho próximos. Além da referência aos accionistas, a Moody’s afirmou, num outro ponto da sua análise, que a TAP vai precisar de medidas para melhorar a sua liquidez e “muito provavelmente vai requerer o apoio do Governo português”.

No final da semana passada, fonte oficial do Ministério das Infra-estruturas, tutelado por Pedro Nuno Santos, afirmou ao PÚBLICO que estava a olhar para a TAP “com muita preocupação”.

Numa crise nunca vista ao nível do sector aeronáutico, os apoios à TAP terão de ser enquadrados numa lógica europeia, com a Comissão Europeia como peça central das acções a tomar pelo Estados-Membros. Neste momento, aliás, já está em vigor um regime temporário (até Dezembro) de maior flexibilização dos apoios estatais. A ideia é permitir aos Estados-membros ajudar “as empresas que são confrontadas com problemas de escassez de liquidez e necessitam de um auxílio de emergência” por causa dos efeitos do novo coronavírus. A Comissão Europeia destaca desde logo os sectores da aviação e do turismo.

Diversas companhias, a nível mundial, têm apelado a apoios dos governos. Na quinta-feira, por exemplo, Carsten Spohr, o presidente da Lufthansa, a maior companhia europeia a par da Ryanair, afirmou que “quanto maior for a duração desta crise, maior é a probabilidade de o futuro da aviação não poder ser garantido sem ajudas estatais”. No final desta crise, dificilmente o sector será o mesmo.

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