O PCP questionou o Governo sobre a situação da Efacec, na sequência do caso Luanda Leaks e da saída de Isabel dos Santos do capital, defendendo a integração da empresa no sector Empresarial do Estado.

Na pergunta dirigida ao Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, divulgada esta quinta-feira, o grupo parlamentar comunista refere que a Efacec conta com cerca de 2.500 trabalhadores, tem tido um volume de negócios anual superior a 500 milhões de euros e é uma das mais importantes empresas industriais do país, reunindo os meios de produção e técnicos para o desenvolvimento de actividades nos domínios de áreas como energia, transportes ou ambiente.

Segundo o PCP, para além das dificuldades com que ao longo dos anos o grupo se confrontou, “nas últimas semanas têm vindo a público notícias que dão conta de dificuldades de funcionamento da Efacec e de vários cenários hipotéticos sobre o seu futuro”, como a “criação por um consórcio de bancos composto por CGD, BCP, BPI, Novo Banco, Banco Montepio e EuroBic/BIC de uma sociedade veículo para onde transitaria temporariamente a maioria accionista da empresa”.

Os comunistas consideram que o objectivo tem de ser o de assegurar a continuidade da empresa, mas evitar que a empresa seja vendida ao capital estrangeiro, “que pode ser um ‘fundo abutre’ para depois fazer dos seus activos o que mais lucro lhe proporcionar”.

Para o PCP deve ser considerada a possibilidade de uma intervenção do Estado, visando a recuperação do controlo público desta importante empresa da indústria nacional, defendendo os postos de trabalho e respondendo as necessidades mais imediatas de tesouraria, e projectando a sua integração e desenvolvimento no quadro do Sector Empresarial do Estado.

Nesse sentido, e partindo desta apreciação, o Grupo Parlamentar o PCP pergunta ao Governo se considera “concretizar a opção de controlo público e consequente integração no Sector Empresarial do Estado”, tendo em conta o papel estratégico do grupo na economia da região e do país.

Os deputados questionam ainda que apreciação faz o Governo sobre as opções de gestão que têm caracterizado o Grupo Efacec, nomeadamente naquilo que diz respeito aos despedimentos, ao aumento do trabalho precário e ao confronto com direitos dos trabalhadores.

No requerimento, o PCP pergunta ainda que mecanismos activou o Governo para o acompanhamento do processo de empresa em reestruturação desde que foi concedida a extensão para o triénio 2017/2019 e qual o montante total de financiamento com origem pública, incluindo fundos comunitários disponibilizados ao Grupo Efacec, assim como quais os investimentos a que se destinaram.

Em 22 de Janeiro, a Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou que Isabel dos Santos tinha sido constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única accionista declarada Paula Oliveira.

A investigação revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal accionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.

Na sequência desta investigação, que ficou conhecida como Luanda Leaks, a empresária abandonou a estrutura accionista da Efacec.