Esta tarde, em Lisboa, foi anunciada a suspensão do pagamento de estacionamento na via pública e as avenças para os parques da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) passam a abranger o dia inteiro. Medidas que, em princípio, vão manter-se até pelo menos 9 de Abril, e que, a propósito da propagação do surto de covid-19, que já registou uma morte e mais de 300 infecções em Portugal, visa “limitar quaisquer deslocações ao essencial”, para reduzir riscos de contágio. 

Enquanto o país, em estado de alerta, tenta conter a pandemia, são “aconselhadas medidas especiais de limitação de deslocações dos cidadãos”. É aquilo que, em comunicado oficial, assinala a empresa, sensível ao facto de muitos “trabalhadores afectos a serviços essenciais” terem a rotina “alterada em função dos planos de resposta” ao novo coronavírus, o que condiciona o acesso ao seu local de trabalho – que, por sua vez, pode ser “facilitado se feito em viatura de transporte individual”.

Com isto em mente – e considerando a descida por parte da população, com vista a evitar aglomerações, na procura de transportes públicos, que ajuda a reduzir algumas das “pressões significativas de estacionamento” habituais na capital –, a Câmara de Lisboa decidiu avançar com a suspensão do pagamento nas zonas de estacionamento de duração limitada na via pública. Igualmente permitido está o estacionamento gratuito nos parques da EMEL dos veículos com o dístico de residente válido para a área do parque em questão. Os veículos com dísticos que a 1 de Fevereiro estivessem válidos e que entretanto atinjam a sua data validade têm o acesso assegurado aos lugares que lhes são correspondentes até 30 de Junho, evitando-se tramitações e burocracias que corresponderiam a deslocações acessórias.

As avenças nocturnas de residente existentes nas concessões Empark também sofreram alterações motivadas pelo novo coronavírus, transformando-se em avenças que funcionam num regime de 24 horas, sem custos acrescidos. Esta medida abrange 1500 residentes. O objectivo da empresa, que gere mais de 60.000 lugares de estacionamento em Portugal, é “agilizar a mobilidade das pessoas nas duas grandes cidades do país [a medida foi anunciada para o Porto na semana passada], numa fase difícil de circulação que atravessam, que vivem muitas limitações de transporte”, justifica em comunicado.

“Há famílias e trabalhadores em quarentena voluntária que preferem sempre recorrer ao uso do seu próprio transporte e evitar riscos de contágio. Entendemos que esta medida é muito positiva no sentido de facilitar a vida dos residentes de Lisboa que se encontram nesta fase a trabalhar desde casa”, explica Paulo Nabais, director geral da Empark Portugal. A Empark garante o “pleno funcionamento” de todos os parques e anuncia ainda que está a estudar “novas medidas favoráveis à mobilidade e estacionamento de pessoas em todo o País” que serão “anunciadas em breve”.

A Câmara de Lisboa promete ainda, em comunicação com as várias Juntas de Freguesias envolvidas, proceder a uma “revisão de lugares reservados na via pública”, que podem, após deliberação, “vir a ser libertos neste período contingente para estacionamento livre”. Paralelamente, para reduzir concentrações de pessoas, a EMEL predispõe-se a encerrar os elevadores públicos que tem a seu cargo, prometendo ainda desenvolver uma série de medidas de desinfecção das bicicletas do sistema partilhado GIRA, que vai manter-se em funcionamento para já, recomendando-se, no entanto, “o estrito cumprimento das regras de higiene individual”.

A adopção, e, posteriormente, o sucesso destas medidas implicam “um esforço adicional por parte dos cidadãos no cumprimento dos seus deveres cívicos, que devem evitar deslocações não essenciais”, pode ler-se no comunicado. A Câmara de Lisboa lembra que a ocupação “abusiva” do espaço público, “pondo em causa o acesso de veículos de emergência”, vai ser fiscalizada, alertando que o “incumprimento deste pressuposto poderá conduzir à revisão da medida”. Por esse motivo, explica, as equipas de fiscalização da EMEL e a divisão de trânsito da Polícia Municipal vão continuar atentas ao estacionamento da cidade.

E esta atenção vai existir sobretudo para manter “canais de circulação livres”. No meio destas decisões tomadas pela autarquia, não estão livres de infracções veículos que “limitem a circulação de outros veículos, em particular de emergência”. Zonas de residentes ou estacionamento especial, locais de carga e descarga, paragens de autocarros e garagens vão ser alvo da monitorização devida. No fundo, estará debaixo do espectro da câmara “qualquer local de estacionamento privativo necessário para o normal funcionamento da entidade a que está atribuído”.

Apesar de o município assegurar que tem o poder para revogar estas medidas a qualquer momento, estima-se que seja este o cenário em Lisboa até 9 de Abril. Alterações no normal funcionamento da cidade que têm como objectivo “melhorar a condição de quem cumpre situações de quarentena ou isolamento social, como recomendado, e de quem contribui com o seu trabalho para funções essenciais”. Com Cristiana Rocha Rodrigues

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Texto editado por Ana Fernandes