CEDEAO condena golpe de Estado na Guiné-Bissau e ameaça com sanções

Comunidade dos países da África Ocidental pede um fim imediato daquilo que considera “sinónimos de anarquia”, considerando que as acções de Sissoco Embaló “atentam contra a ordem constitucional estabelecida”.

Umaro Sissoco Embaló, no dia em que tomou posse do cargo, numa cerimónia por si organizada
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Umaro Sissoco Embaló, no dia em que tomou posse do cargo, numa cerimónia por si organizada ANTONIO AMARAL/LUSA

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a que a Guiné-Bissau pertence, condenou esta segunda-feira “firmemente” as alterações à ordem constitucional levadas a cabo por Umaro Sissoco Embaló e ameaçou os intervenientes com sanções.

Num tom firme, muito diferente do primeiro comunicado brando, emitido no sábado, a CEDEAO, que mantém desde o golpe de 2012 um contingente militar em Bissau, “vê com grande preocupação os recentes desenvolvimentos políticos” e “exprime a sua viva inquietude em relação aos riscos de conflitos internos graves relacionados com a degradação prolongada da situação política e exige que, seja quem for, ponha termo, sem demoras, às acções tomadas, sinónimos de anarquia”.

“A comissão da CEDEAO condena firmemente essas vias de facto e outras acções que são contrárias aos valores e princípios democráticos partilhados no seio do espaço comunitário da CEDEAO”, continua o comunicado, explicando que “essas acções atentam contra a ordem constitucional estabelecida e expõem todos os seus actores a sanções”.

Ao mesmo tempo, a organização envia a mensagem aos militares guineenses para que regressem aos quartéis e parem de interferir na vida política. “A comissão da CEDEAO nota com grande inquietação a interferência das Forças de Defesa e de Segurança na esfera política e exige que de forma urgente se não interfiram no campo político e mantenham uma posição de neutralidade absoluta em relação a todos os actores políticos”.

O comunicado não refere nomes, mas está dirigido directamente ao principal actor político da alteração à ordem constitucional, o candidato presidencial Umaro Sissoco Embaló que se autoproclamou Presidente antes da decisão do Supremo Tribunal de Justiça: “A CEDEAO não pode reconhecer órgãos criados e instalados à margem do quadro constitucional e legal regulamentarmente previsto pelas leis guineenses”.

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“Reiterando a necessidade absoluta de manter o processo eleitoral em curso”, a CEDEAO diz que o mesmo tem de ser finalizado com “a resolução do contencioso actual”, ou seja, com o Supremo respondendo ao recurso apresentando por Domingos Simões Pereira e o PAIGC, que alegam irregularidades no processo de contagem dos votos da segunda volta das eleições presidenciais realizada no dia 29 de Dezembro.

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A CEDEAO faz ainda um “apelo a todos os actores implicados na crise pós-eleitoral actual que se abstenham de quaisquer iniciativas que possam agravar a situação política e comprometer a paz e a ordem constitucional do país”.

Ao mesmo tempo, a organização garante que vai conversar com todos os parceiros, nomeadamente a União Africana, as Nações Unidas, a CPLP e a UEMOA (União Económica e Monetária do Oeste Africano) para evitar “o apoio a processos não legais que atentem contra a estabilidade e a paz no país e na região”.