Torne-se perito

Saiba como é possível viciar o sistema informático que distribui os processos

Funcionalidade do Citius estaria a ser usada de forma fraudulenta, tanto pelo anterior como pelo actual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.

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NFACTOS/Fernando Veludo

Quando um processo dá entrada num tribunal, o primeiro passo é distribuí-lo a um juiz. A lei determina que as operações de distribuição “são integralmente realizadas por meios electrónicos, os quais devem garantir aleatoriedade no resultado e igualdade na distribuição do serviço”. Tal significa que o juiz deve ser escolhido por sorteio e que, entre os vários magistrados que trabalham num mesmo tribunal, os processos devem ser distribuídos de forma uniforme, para não sobrecarregar mais uns do que outros.