Autarcas de Porto e Lisboa queixam-se a Marcelo do Tribunal de Contas

Rui Moreira e Fernando Medina vão ter audiência conjunta com Presidente da República em Março. Autarcas aguardam há um ano aprovação do TdC para dois projectos emblemáticos: o Matadouro e um Programa de Renda Acessível.

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Audiência de Rui Moreira e Fernando Medina com Marcelo ficou marcada para o início de Março Miguel Manso

Rui Moreira e Fernando Medina tinham-se juntado em meados de Dezembro para dar um murro na mesa. Com um elogio ao Governo por ter feito uma alteração num decreto-lei que parecia dar vantagens às autarquias, endureceram o tom das críticas contra o Tribunal de Contas por este continuar a não dar luz verde a dois projectos emblemáticos para as cidades: o Matadouro, no Porto, e o Programa de Renda Acessível (PRA), em Lisboa. Esta quarta-feira, os presidentes das câmaras enviaram um ofício conjunto a Marcelo Rebelo de Sousa queixando-se do “veto de gaveta” feito aos projectos. E a resposta não tardou a chegar. Rui Moreira conta ter recebido um telefonema do Presidente da República, propondo uma audiência conjunta dos autarcas já no início de Março.

Na manhã de quarta-feira, numa visita às obras do terminal intermodal de Campanhã, Rui Moreira recordou que tinha passado um ano desde o dia em que a Câmara do Porto apresentou um recurso à decisão do Tribunal de Contas, que chumbou o projecto do arquitecto Kengo Kuma, relatando diversas ilegalidades no mesmo. Na altura, num acórdão de 129 páginas publicado online, o tribunal justificou minuciosamente a razão do veto. Entre outros pormenores, apontava o facto de o modelo da câmara configurar uma PPP e não uma concessão, haver violação de regras do jogo, ausência dos princípios de lealdade, concorrência e transparência. 

Rui Moreira contesta essa visão e vê na decisão um “veto político”. Nesta altura, o autarca pede uma decisão, seja ela qual for. “Se quiser chumbar então que chumbe porque permitir-nos-á avançar para uma alternativa b”, apontou durante a visita ao intermodal de Campanhã.

O presidente da autarquia chegou a anunciar estar para breve a divulgação desse plano b, mas tal nunca aconteceu. Porquê? Porque tal colocaria a autarquia “em risco de ter de pagar uma indemnização à empresa que ganhou o concurso público internacional”, justificou.

Perante os jornalistas, Moreira chamava Marcelo Rebelo de Sousa ao debate, tendo-o feito posteriormente, por ofício: “O Presidente da República é responsável pelo normal funcionamento das instituições democráticas. Se isto é o normal funcionamento, estamos conversados.”

Em Lisboa, o TdC deu luz verde para um dos projectos do PRA poucos dias após a comunicação conjunta dos autarcas, possibilitando a construção de 91 fogos em Arroios, mais de um ano depois de assinado o contrato entre a câmara e a empresa que venceu o concurso público. Mas para o projecto na Rua de São Lázaro, a espera continua. O tribunal havia considerado que, como no Porto, o modelo configurava uma parceria público-privada (PPP) que não seguia “minimamente as rigorosas exigências do regime jurídico” das PPP e que havia um “conjunto de vantagens contratuais para a concessionária” e “uma repartição de riscos desfavorável para o ente público”.

Fernando Medina tem sido muito crítico da actuação do TdC. “O Tribunal de Contas está alheado da resolução deste problema tão crítico para a vida do país, o problema da habitação. Não acho isto razoável. Acho que o TdC, que tem as suas competências e que tem de as exercer a bem do equilíbrio de poderes, tem um dever de trabalho conjunto com entidades públicas perante um problema que é central na vida dos portugueses”, disse em Julho passado ao PÚBLICO.