Num raro momento de aproximação entre o Partido Democrata e o Partido Republicano no Senado dos Estados Unidos, poucos dias depois do conturbado julgamento do Presidente Donald Trump, oito senadores republicanos ajudaram a aprovar, esta quinta-feira, uma declaração que proíbe a Casa Branca de lançar novos ataques contra o Irão sem a autorização prévia do Congresso.

É a segunda vez em pouco mais de um ano que os dois lados se juntam para tentarem limitar os poderes de guerra da Casa Branca, um esforço que tem esbarrado no veto presidencial.

Em Dezembro de 2018, sete republicanos juntaram-se aos senadores democratas para travarem o envolvimento dos Estados Unidos na guerra no Iémen – uma decisão que seria vetada por Trump.

Desta vez estava em causa uma outra decisão conjunta, da autoria do senador democrata Tim Kaine e patrocinada por três senadores republicanos, em resposta ao ataque com drones contra o general iraniano Qassem Soleimani, a 3 de Janeiro.

“Por este meio, o Congresso ordena o Presidente a pôr fim ao uso das Forças Armadas dos Estados Unidos em acções hostis contra a República Islâmica do Irão, ou contra qualquer parte do seu Governo e do seu Exército, a menos que sejam autorizadas por uma declaração de guerra ou uma autorização específica para o uso de força militar contra o Irão”, diz a decisão conjunta do Senado norte-americano.

Para que pudesse contar com o apoio de senadores do Partido Republicano, o texto chegou à fase da votação final, esta quinta-feira, sem uma referência directa ao Presidente Trump – sendo claro que se aplica a ele e aos seus sucessores.

E também deixa claro que só se aplica a acções ofensivas ordenadas pela Casa Branca quando não existe perigo iminente para a segurança nacional: “Nada nesta secção deve ser interpretado como uma forma de impedir os Estados Unidos de se defender de ataques iminentes.”

Veto garantido

A Câmara dos Representantes aprovou uma outra versão da proposta, em Janeiro, mas com fundamentos distintos. Por isso, o documento que foi aprovado esta quinta-feira tem de ser também aprovado pela câmara baixa do Congresso antes de chegar à secretária do Presidente Trump.

A maioria do Partido Democrata na Câmara dos Representantes garante, à partida, que o documento vai ser aprovado, mas também é certo que nunca entrará em vigor – Trump já disse que vai exercer o seu poder de veto e o Congresso não tem os dois terços necessários para furar a oposição da Casa Branca.

“O Presidente vai vetar [a proposta], mas é um aviso para ele que a maioria do Senado e a maioria da Câmara dos Representantes não queiram o Presidente a travar guerras sem a aprovação do Congresso”, disse o líder da minoria do Partido Democrata no Senado, Chuck Schumer.

Nas reacções ao assassínio do general iraniano, políticos de ambos os partidos referiram-se a Soleimani como um terrorista que não merecia lamentos pela sua morte, mas o Partido Democrata condenou a ordem do Presidente Trump por considerar que não havia provas de um ataque iminente – a situação em que, segundo a Constituição, a Casa Branca pode agir antes de informar o Congresso.

As explicações dadas pela Casa Branca ao Congresso, nos dias a seguir ao ataque, também não convenceram um grupo de senadores republicanos que costumam demarcar-se da maioria dos seus colegas de bancada por serem firmemente contra intervenções militares no estrangeiro sem o envolvimento do Congresso nas decisões.

São os casos de Rand Paul, Mike Lee e Susan Collins, os três republicanos que patrocinaram a proposta democrata. Foi com os votos dos três, e de outros cinco republicanos, que o Partido Democrata conseguiu atingir e superar o mínimo de 51 votos necessários para aprovar a medida. A declaração foi aprovada com 55 votos a favor e 45 contra.

Tal como aconteceu há pouco mais de um ano, na discussão sobre o Iémen, a proposta sobre o Irão tem o veto garantido do Presidente Trump.

“Se as minhas mãos ficassem atadas, o Irão teria o campo aberto. Os democratas só estão a fazer isto para tentarem embaraçar o Partido Republicano. Não permitam que isso aconteça”, disse o Presidente Trump, no Twitter, horas antes da votação.

Regresso a 1973       

A discussão sobre a divisão dos poderes de guerra nos Estados Unidos dura desde a fundação do país, mas ganhou uma nova dimensão em 1973, quando as duas câmaras do Congresso aprovaram uma lei, aplicável a todos os presidentes, que visava limitar as decisões do Presidente Richard Nixon. A proposta foi vetada pela Casa Branca, mas nessa altura o Congresso reuniu os dois terços necessários para contornar o veto presidencial.

Um dos grandes testes à limitação dos poderes da Casa Branca pelo Congresso aconteceu em 2001, quando a Câmara dos Representantes e o Senado autorizaram o Presidente George W. Bush a atacar a Al-Qaeda e qualquer indivíduo, grupo ou nação associada à rede terrorista responsável pelos atentados do 11 de Setembro.

Meses depois, já em 2002, o Congresso passou uma nova carta-branca ao Presidente Bush e aos seus sucessores, autorizando-os a atacar o Iraque e abrindo as portas à invasão do país em 2003.

Desde a aprovação de lei de 1973, vários Presidentes norte-americanos ordenaram ataques no estrangeiro sem a autorização prévia do Congresso.

Sempre que isso aconteceu, ou foram apresentadas diferentes interpretações sobre o que constitui um ataque à luz da lei de 1973, ou a Casa Branca quis afirmar perante o Congresso a sua autoridade nas questões militares – um antigo e duradouro ponto de discórdia no país sobre o que diz a Constituição.

Mais recentemente, desde a presidência de George W. Bush, outros ataques foram justificados com as leis aprovadas pelo Congresso em 2001 e 2002, em alguns casos ligando os alvos desses ataques à Al-Qaeda e ao Iraque perante as objecções de congressistas.

E foi isso que voltou a acontecer em Janeiro, depois de o Presidente Trump ter ordenado o assassínio do general iraniano Qassem Soleimani.

Em declarações públicas contraditórias, o director do Conselho de Segurança Nacional, Robert O’Brien, disse que o ataque estava coberto pela lei de 2002, e o secretário da Defesa, Mark Esper, citou o Artigo II da Constituição norte-americana, que atribui aos presidentes a liderança suprema das Forças Armadas do país.