PSD terá proposta sobre IVA da luz sem “desvirtuar” a do Governo

PCP e Bloco de Esquerda já apresentaram propostas alternativas sobre o IVA da electricidade. Rio assume que não é lícito que oposição apresente orçamento alternativo.

Rui Rio confirmou que PSD apresentará proposta
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Rui Rio confirmou que PSD apresentará proposta LUSA/JOSÉ COELHO

O presidente do PSD, Rui Rio, prometeu na quarta-feira que os sociais-democratas não irão desvirtuar a proposta de Orçamento do Estado para 2020, apesar de reiterar que o partido irá propor a redução do IVA para electricidade.

À margem de uma visita a uma Unidade de Saúde Familiar em Lisboa, Rio considerou que a actual disputa interna no PSD - da qual se recusou a falar por estar na qualidade de presidente do partido - não vai atrasar as propostas orçamentais na especialidade, que disse estarem a ser preparadas.

“Todas as propostas que viermos a fazer é com sentido de responsabilidade. Sentido de responsabilidade é perceber que este orçamento é de um Governo que não é do PSD, é um orçamento que aparece já construído”, salientou.

Para Rio, “é lícito que a oposição faça algumas propostas emblemáticas que tentem marcar uma posição política, mas não é lícito que queira desvirtuar completamente o orçamento a apresentar 1001 propostas” e muito menos um “orçamento alternativo”.

“Aquela que eu já referi que possa ter relevo político nacional é a questão da redução do IVA da electricidade da redução, essa faremos”, reiterou. Questionado se, pelo aumento da despesa que comporta, essa proposta não pode desvirtuar a proposta orçamental do executivo, o líder do PSD respondeu apenas: “Verá que não quando a proposta for apresentada”.

Neste momento, já há duas propostas sobre este tema (além da autorização legislativa pedida pelo Governo para relacionar o valor do IVA com escalões de consumo). A do Bloco de Esquerda admite que o IVA desça para 6% de forma faseada: para 13% a partir de Julho de 2020 (menos 225 milhões de euros de receita) e para 6% em 2022 (610 milhões de euros). A do PCP prevê que a taxa seja reduzida para 6% (tanto na luz como no gás natural e de botija) de imediato. 

"Não adianta atirar dinheiro para cima da saúde"

Sobre eventuais propostas na área da Saúde, Rio não as excluiu, mas apontou como principal problema “a optimização da gestão” nesta área, que classificou como “fraquíssima” por parte do Governo socialista.

“Obviamente que, havendo mais dinheiro para a saúde é melhor, mas os problemas da saúde antes de serem um problema de funcionamento são um problema de gestão. Não adianta atirar com dinheiro para cima da saúde se não se tomarem as medidas de gestão necessárias”, afirmou.

Na sexta-feira - véspera da segunda volta das eleições internas no PSD -, Rio irá reunir-se com a Ordem dos Médicos, no Porto, para continuar a fazer a avaliação dos problemas no sector.

Nesta área, o presidente do PSD acusou ainda o Governo de falhar as promessas de dar acesso a médicos de família a todos os portugueses e de abrir 14 Unidades de Saúde Familiar em Lisboa, apontando que se concentram na capital muitos dos problemas neste sector. “Há cerca de 700 mil portugueses sem médico de família e, desses, meio milhão estão aqui”, afirmou.

Questionado sobre os reparos feitos hoje pela Comissão Europeia sobre a proposta de orçamento - Bruxelas considera que há risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento -, o líder do PSD considerou que são semelhantes aos alertas que o partido tem feito.

“Temos referido que a carga fiscal tem vindo permanentemente a aumentar. Podemos dizer de outra forma, que a despesa pública tem vindo a aumentar relativamente ao produto, que é o que preocupa a Comissão Europeia. Estamos todos a dizer mais ou menos a mesma coisa”, considerou.