Moção pede a Joacine que renuncie a lugar de deputada

Convenção do partido, no próximo fim-de-semana, vai discutir e votar moção assinada por cinco apoiantes. No total foram entregues 18 moções.

Joacine Katar Moreira
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Joacine Katar Moreira não estará na próxima direcção do Livre LUSA/MIGUEL A. LOPES

A tensão entre Joacine Katar Moreira e a direcção do partido que representa, o Livre, continua a desagradar alguns dos membros do partido. Na lista de 18 moções que serão discutidas e votadas na convenção agendada para os dias 18 e 19 de Janeiro e publicadas esta segunda-feira no site do partido, há uma moção que pede que a deputada “renuncie às suas funções” e, caso não aconteça, que lhe seja “retirada a confiança política”. A moção “Recuperar o Livre, resgatar a política” é subscrita por cinco apoiantes do partido, sendo que nenhum deles integra actualmente nenhum órgão interno do Livre. Por ter cinco subscritores, o número mínimo exigido no regulamento do partido para que as moções apresentadas sejam votadas no congresso, a moção apresentada pelos apoiantes do Livre será discutida e votada neste congresso. Além desta moção, mais 17 documentos traçam desafios para o partido.

“A eleição de uma deputada encheu todos os [apoiantes do] Livre de entusiasmo e esperança”, começa por assinalar o documento. “Todavia, não foi assim que as coisas se passaram. É verdade que o Livre começou a ser mais conhecido dos portugueses, mas não pelas razões que pretendíamos”, justifica o texto.

Os signatários da moção assinalam “as peripécias, atribulações e polémicas internas em que se viu envolvido de Outubro até hoje”, que, dizem, conduziram “à degradação da imagem pública e da credibilidade do partido”. “Por outro lado, a falta de articulação entre os órgãos do partido e o gabinete parlamentar, agravada pelas constantes declarações à comunicação social, afectaram, de modo insanável, as relações institucionais entre os órgãos do Livre e a deputada eleita”, consideram.

Os signatários apontam pouco trabalho parlamentar e dizem que “a situação é não apenas preocupante como confrangedora”, uma vez que foram apresentadas “apenas duas iniciativas”. Uma das falhas apontadas pelo grupo é a entrega — já fora do prazo — do projecto de lei de alteração à lei da nacionalidade, um tema que constituiu uma das principais bandeiras do partido durante a campanha partidária.

Por isso, dizem, “as causas defendidas pelo Livre parecem não conseguir sobrepor-se ao ruído constante provocado pelos faits divers mais estapafúrdios; em que o colectivo parece soçobrar numa desmedida exposição mediática do indivíduo; em que o partido se arrisca a ver a sua própria sobrevivência posta em causa. Assim sendo, no caso de a deputada não se dispuser a renunciar às suas funções, o Livre não tem outra alternativa a não ser retirar-lhe a confiança política”.

Recorde-se que, como o PÚBLICO avançou, a única deputada eleita pelo partido não consta da única lista que se candidata à nova direcção do Livre, nem se candidata à assembleia do partido. Contactado pelo PÚBLICO para confirmar se Joacine Katar Moreira reintegraria alguma lista ou apresentaria uma candidatura própria, o responsável pelo gabinete de comunicação da deputada disse apenas que esta não se pronunciava sobre o assunto.

O que pode acontecer

Se Joacine Katar Moreira renunciar ao mandato de deputada, o Livre pode substituir a deputada pelo número dois da lista candidata ao círculo de Lisboa, Carlos Teixeira, círculo pelo qual Katar Moreira foi eleito. Carlos Teixeira é um dos nomes que, ao contrário de Joacine Katar Moreira, consta na única lista que se candidata à direcção do Livre e que vai a votos no congresso de 18 e 19 de Janeiro.

Caso Katar Moreira não renuncie ao mandato, o Livre poderá avançar com uma retirada de confiança política, deixando Joacine Katar Moreira no Parlamento, como deputada não-inscrita. Neste cenário, o Livre, eleito pela primeira vez nas eleições de Outubro, deixa de estar representado no Parlamento.

A tensão entre Joacine Katar Moreira e a direcção do partido tornou-se pública após a abstenção da única deputada eleita pelo Livre num voto sobre a Palestina. Insatisfeitos com o sentido de voto da deputada, os membros da direcção do partido emitiram um comunicado na manhã seguinte onde esclareciam que essa não era a posição oficial do partido em relação ao conflito na Faixa de Gaza e não escondiam “preocupação” em relação ao voto da deputada. Também através de um comunicado, a deputada justificou a sua abstenção com a “dificuldade de comunicação”, afirmando que durante três dias tentou — sem sucesso — perceber os “posicionamentos da direcção relativos ao sentido de voto” desta e de outras propostas. Mas a justificação não convenceu a direcção. A partir daí e nos dias seguintes, os confrontos com a direcção do partido e até com jornalistas marcaram a agenda mediática. 

O que dizem as outras moções

Nas 18 moções que foram entregues até este domingo consta um documento da autoria do fundador do partido, Rui Tavares. No texto, o antigo eurodeputado olha para as questões europeias e para o Novo Pacto Verde (New Green Deal) e vinca que o Livre “precisa de explicar a todos os nossos concidadãos em que consiste o Novo Pacto Verde, quais são os objectivos, em que realidades concretas vai ele servir para melhorar a vida de todos e ajudar a salvar o planeta para a viabilidade de uma vida humana plena e de uma abundante biodiversidade​”.

Por isso, Rui Tavares sugere a realização de “debates e eventos conexos que se estendam a todo o país, focando no Novo Pacto Verde uma parte substancial das actividades” de forma a proporcionar “toda a informação aos membros e apoiantes do partido para que se activem nas redes europeias e globais pelo Green New Deal”. "É necessário que Portugal se antecipe às políticas europeias, estando pronto para absorver os fundos europeus que poderão chegar a partir de 2023”, sublinha ​o texto.

Deram ainda entrada para discussão no congresso propostas para “insistir na necessidade de avançar com o processo de regionalização”, “maximizar a participação e a inteligência colectiva nos processos de tomada de decisão​”, “combater as alterações climáticas”, pedem mais medidas para defender justiça fiscal, a renovação do compromisso assumido pelo congresso fundador com a urgência de “assumir a dimensão ecológica enquanto prioridade da acção política do partido” e a “apresentação de medidas políticas baseadas no melhor conhecimento científico disponível até ao momento”.​

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