Editorial

Onde estão os deputados do Porto?

A mesma pergunta podia ser feita aos deputados de Viana do Castelo, de Viseu ou de Faro ou de qualquer outro distrito. Onde estão eles na defesa dos interesses das suas regiões, perante a desenvoltura e a capacidade que os deputados madeirenses do PSD têm de defenderem a sua?

Onde estão os deputados do Porto? A mesma pergunta podia ser feita aos deputados de Viana do Castelo, de Viseu ou de Faro, mesmo de Lisboa ou de qualquer outro distrito. Onde estão eles na defesa dos interesses das suas regiões, perante a desenvoltura e a capacidade que os deputados madeirenses do PSD têm de defender a sua com a abstenção na votação do Orçamento de Estado?

Se olharmos para as regras, é evidente que eles estão no lugar certo, seguindo o preceito constitucional que determina que “os deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”. Na mesma Constituição que consagra que “não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional”.

No entanto, os deputados do PSD-Madeira, sob a ordem de Miguel Albuquerque, empenharam o seu voto pelo co-financiamento da construção e equipamento do novo hospital do Funchal e pela promessa de redução dos juros da dívida que o Funchal paga ao Estado pelo empréstimo contraído em 2012, no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro. Alega-se que os deputados sociais-democratas colocaram a Madeira acima dos interesses do partido. Tendo em atenção o que defende o partido em que militam em relação à qualidade do orçamento socialista, certamente colocaram a sua região acima dos interesses do país.

“Temos como principal prioridade a defesa incondicional dos interesses dos madeirenses e porto-santenses”, afirmou a deputada Sara Madruga Costa, com a mesma naturalidade com que o país há muito encolhe os ombros à capacidade de as estruturas dos partidos nas regiões autónomas imporem as suas agendas na Assembleia da República, numa relação de perfeita desigualdade em relação à capacidade de os eleitores de outras regiões verem representados os seus interesses. Apesar da situação especial das ilhas, a prática fere o espírito da Constituição. Mas, afinal, este é o mesmo país que há muito tempo também encolhe os ombros ao Artigo 255.º, que determina a criação de regiões administrativas no Portugal continental...

Que este episódio, que mancha a prestação do PSD na discussão do Orçamento, seja acompanhado por uma discussão sobre quem na Madeira afinal pode ou não votar nas eleições para a escolha de liderança dos sociais-democratas só sublinha o caso peculiar em que se tornou na nossa democracia o PSD-Madeira.