PSD-Madeira abstém-se na generalidade e aguarda para ver na especialidade
Miguel Albuquerque tinha avisado que os deputados sociais-democratas iam colocar a Madeira acima dos interesses do partido.
Os três deputados do PSD-Madeira vão abster-se esta tarde na votação do Orçamento de Estado para 2020. Rui Rio, já foi informado que Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Paulo Neves vão furar a disciplina de voto imposta pelo grupo parlamentar social-democrata.
A decisão, sabe o PÚBLICO, já estava a ser equacionada desde Outubro, quando a nova geografia partidária da Assembleia da República foi conhecida. Em Novembro passado, em entrevista ao PÚBLICO, o presidente do governo regional madeirense e líder do PSD local, Miguel Albuquerque, tinha já aberto as portas a um entendimento em São Bento. Desde que os interesses da região autónoma fossem salvaguardados, ressalvou na altura.
E que interesses são esses? À cabeça, está o co-financiamento da construção e equipamento do novo hospital do Funchal: o Estado vai pagar metade dos cerca de 340 milhões de euros. Um dossier que se arrasta desde 2015, quando Albuquerque chegou pela primeira vez ao executivo regional, e que tem vivido avanços e recuos. Para este Orçamento de Estado, Mário Centeno reservou 17 milhões de euros para o início da obra e inscreveu a autorização para um aval do Estado à região, fundamental para o Funchal garantir um empréstimo para financiar a metade da infra-estrutura.
Para a decisão do PSD-Madeira contou ainda a promessa de redução dos juros da dívida que o Funchal paga ao Estado pelo empréstimo contraído em 2012, no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro.
De fora, neste momento, ficam outras reivindicações da Madeira, como a mobilidade aérea (passagens a 86 euros para residentes e 65 para estudantes universitários) e marítima (financiamento de uma linha ferry semanal entre o arquipélago e o continente), e o pagamento de dívidas relacionadas com os subsistemas de saúde do Estado, como as Forças Armadas e polícias.
É por isso que a abstenção de hoje não é garantia da mesma orientação de voto quando o Orçamento estiver a ser discutido na especialidade. Albuquerque quer continuar a negociar e exige garantias para que estas questões sejam resolvidas.
