“É um episódio lamentável”: Jardim vai impugnar eleições directas na Madeira

Desacordo em relação ao número de militantes que podem votar na Madeira motiva pedido de impugnação do mandatário de Rui Rio no arquipélago. Direcção regional diz que sempre foi assim.

,Partido Social Democrata
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Alberto João Jardim HOMEM DE GOUVEIA/Arquivo

O antigo líder do PSD-Madeira Alberto João Jardim vai impugnar as eleições directas no arquipélago. Em causa, explicou este sábado à tarde, à saída da sede do PSD-Madeira, no Funchal, está o diferendo sobre a contabilização dos militantes em condições de votar. Os sociais-democratas madeirenses contam cerca de 2500, mas a direcção nacional só reconhece 104.

O caderno eleitoral que está a servir de base é ilegal. Entreguei neste momento o meu protesto, na mesa de Santa Luzia, e vou neste momento impugnar já as eleições para Lisboa”, afirmou Jardim aos jornalistas, considerando um “episódio lamentável” a recusa do PSD-Madeira em acatar o regulamento nacional de quotizações. “O PSD daqui está a dar um ar perante o país de continuar no tempo das chapeladas”, acusou.

As novas regras, aprovadas no final do ano passado pelo Conselho Nacional, excluem o pagamento de quotas em numerário, apenas permitindo a regularização através de transferência bancária, cheque e, em alguns situações, por vale postal.

Alterações “não alteram a legitimidade de votar”, diz Albuquerque

No Funchal, a direcção do partido diz que a mudança não faz sentido, principalmente porque as eleições se aproximam. “Não vai ser um regulamento aprovado em Conselho Nacional, ainda por cima com efeitos retroactivos a militantes que já tinham pago as suas quotas em Janeiro, que vai alterar a nossa legitimidade de votar, nem muito menos pôr em causa a nossa autonomia estatutária”, argumentou, ao início da tarde, o líder regional do PSD, Miguel Albuquerque, à entrada da sede do partido, para votar.

A autonomia do PSD-Madeira, continuou Albuquerque, existe há mais de 40 anos, e durante esse período as eleições para a liderança nacional do partido foram feitas sempre do mesmo modo. “A não ser que se considera que as outras eleições estão também feridas de ilegalidade.”

E se os votos não contarem? Questionado pelos jornalistas, ainda antes de Jardim ter anunciado o pedido de impugnação, Albuquerque responde: “Vamos tomar uma posição sobre isso”. “Temos que analisar quais são as instâncias a que podemos recorrer”, acrescenta, sem se comprometer com procedimentos, mas deixando a porta aberta para recursos aos tribunais.

O pedido de Alberto João Jardim, que é o mandatário regional de Rui Rio, foi enviado para o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) que, neste desacordo matemático entre o Funchal e Lisboa, tem decidido sempre a favor da direcção nacional.

Esta semana, ao PÚBLICO, o presidente do CJN, tinha reafirmado que o regulamento das quotizações não “permita excepcionar” qualquer organização regional. “O país tem tribunais. Ainda pode haver recursos. Se acham que eu não tenho razão, e acham que têm, então vão para tribunal”, desafia Jardim. “Isto não é um partido a sério. Isto tem de entrar nos eixos. Já começou a entrar a nível nacional, agora tem de entrar também na Madeira.”

Albuquerque diz que sim, que é um partido a sério, e puxa dos galões. “Estamos aqui sossegados, ganhámos três eleições no ano passado [europeias, regionais e legislativas] e ainda nos vêm chatear?”, questionou aos jornalistas, repetindo que o PSD-Madeira não procura “guerras” nem diferendos. “Nós não fizemos nada”, insiste, ressalvando que tanto ele, como o vice-presidente do governo regional e o secretário-geral do PSD-Madeira mantiveram-se à margem das três candidaturas à liderança.

"Regras são regras"

Nos corredores da sede regional do PSD, onde as urnas abriram às 14h, os sentimentos sobre a polémica eram diversos. “Não percebo como ele [Rui Rio], que foi presidente do Porto, quer agora que seja Lisboa a mandar em todo o país”, diz um militante, que não quer “imaginar” que o seu voto não vai contar.

À porta, mais abaixo, ouve-se que “regras, são regras”, e são para cumprir. “Já sabiam que seria assim, por isso não vejo o problema”, diz uma militante, que pagou as quotas por transferência bancária. “Não vejo qualquer problema nisso.”

Mas houve quem visse. À saída do quinto andar do edifício, onde estavam três mesas de voto de outras tantas freguesias, outra militante protesta para a câmara da RTP-Madeira. “Eu sei dessa história, dos 104 militantes. Mas eu paguei como sempre paguei, porque meu partido é o PSD-Madeira.”