Fisco pode ter cobrado IUC em excesso a quase 130 mil carros

Governo garante que Autoridade Tributária “não vai litigar” contra quem importou carro usado e tem direito à devolução. Factura pode ser de dezenas de mihões de euros.

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Governante pede que se “olhe para a nova normalidade” sem “empolar a questão”, porque não haverá capacidade para dar seguimento imediato a milhares de reclamações se surgirem em catadupa Nelson Garrido/Arquivo

Os donos de carros usados importados que pagaram Imposto Único de Circulação (IUC) em excesso vão ter de apresentar pedidos de revisão oficiosa do imposto se quiserem ser ressarcidos pelas contas erradas da Autoridade Tributária (AT). Isto porque a administração fiscal não sabe quem pagou a mais e quem se enquadra nas regras em vigor desde 1 de Janeiro. Quem tem essa informação é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), cuja base de dados não comunica com o sistema informático da AT. O que significa que terão de ser os contribuintes a pedir a revisão do imposto, fazendo prova que se enquadram nas regras que entraram em vigor a 1 de Janeiro.