Opinião

Crianças e divórcio – um olhar para além do tribunal

O juiz deve ser capaz de conhecer a situação real de cada criança e dos seus familiares. Para isso, é importante que o seu trabalho se apoie numa assessoria técnica de outras áreas disciplinares.

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Paulo Pimenta

É preciso que se divulguem e discutam as práticas que vêm sendo realizadas pelas assessorias aos tribunais, reguladas pela Lei n.º 141/2015 (1), que são centradas no contexto da família e baseadas num modelo de fortalecimento das suas competências, interdisciplinar e promotor de uma justiça restaurativa na jurisdição da família e das crianças.