Opinião

A (des)vantagem da inflação das notas e do ensino privado

É necessário refletir sobre a ideia, frequentemente aceite, de que as escolas privadas preparam melhor os seus alunos para o sucesso académico. Talvez algumas apenas ofereçam uma inflação injusta na nota de acesso ao ensino superior. Não deveriam os estabelecimentos de ensino, que inflacionam sistematicamente as notas, perder a autonomia pedagógica?

A inflação das classificações internas é uma prática documentada em algumas escolas secundárias, maioritariamente privadas, que põe em risco a justiça social no que diz respeito ao acesso ao ensino superior. Para o acesso à faculdade são contabilizadas as notas atribuídas pelos professores da escola secundária (classificação interna) e as obtidas nos exames nacionais, estes últimos realizados nas mesmas condições para todos os alunos do país.

Em 2014, Gil Nata fazia contas com base nos exames nacionais e nas notas internas e verificou que frequentar uma escola secundária privada permite uma inflação na nota de acesso à faculdade que pode ser superior a um valor. Nos cursos que exigem médias mais elevadas, como Medicina, o impacto de um valor a mais na nota final de candidatura pode significar subir entre 80% a 90% na lista de seriação.

Em 2015, foi divulgado o portal “Infoescolas” pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência com um indicador que nos diz se as notas internas atribuídas por cada escola aos seus alunos estão alinhadas, desalinhas ou muito desalinhadas com as notas internas atribuídas pelas outras escolas do país a alunos com resultados semelhantes nos exames nacionais. Uma escola que tenha as notas internas muito desalinhadas para cima pode indicar que essa escola dá classificações mais altas que a generalidade das outras escolas, proporcionando aos seus alunos um benefício na competição por um lugar no ensino superior. Analisando os dados das escolas com cursos científico-humanísticos em Portugal Continental disponíveis no portal, vemos que cerca de 13% das escolas privadas deram notas internas muito desalinhadas para cima em todos os anos de 2014 a 2018 e apenas se verificou o mesmo em menos de 1% das escolas públicas. 

Mas o mais curioso é que este fenómeno acontece maioritariamente no distrito do Porto e nunca em escolas dos distritos a sul de Coimbra. De facto, 10 das 18 escolas que inflacionaram muito as notas em todos os anos, nos últimos cinco anos, são privadas do distrito do Porto. Porque será que este desalinhamento das notas, de forma acentuada e persistente no tempo, não acontece nas escolas do distrito de Lisboa e acontece apenas no Porto e distritos envolventes? Uma possível explicação é ter havido uma escola privada no Porto que começou no passado a inflacionar as notas internas proporcionando aos seus alunos a tal vantagem no acesso ao ensino superior. Isso levaria certamente a uma maior procura dessa escola. Não sendo aplicada qualquer sanção à escola que iniciou esta prática, as restantes, sobretudo as privadas, seriam tentadas a imitar esta prática, de forma a evitar a perda de alunos e consequentemente a perda de lucros.

Voltando à consulta do portal podemos ver que o Externato Ribadouro, no Porto, tinha já no ano letivo de 2013/2014 cerca de 1500 alunos no ensino secundário em cursos científico-humanísticos, enquanto a segunda maior escola privada do Porto não atinge tão pouco os 400. Este externato tem sido também alvo de processos disciplinares por suspeita de prática reiterada de inflação de notas, embora nunca nenhuma medida eficaz para acabar com esta prática tenha sido tomada. Esta condescendência do Ministério da Educação e a impunidade das escolas que inflacionam as notas internas não estará a levar as outras escolas de áreas envolventes a fazer o mesmo para tentar travar a perda de alunos?

É estranho que no distrito de Lisboa, muito semelhante ao do Porto em número de escolas, nenhuma das 30 escolas privadas tenha inflacionado muito as notas em todos os anos dos últimos cinco anos, e no distrito do Porto, 10 das 28 escolas privadas o tenham feito. Não estará o Ministério da Educação a ser cúmplice desta prática não exercendo uma eficaz fiscalização e sanção? Verificando-se a prática de inflação das notas internas persistente no tempo, não deveria esse estabelecimento de ensino perder a autonomia pedagógica?

Os presidentes da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e da Confederação Nacional das Associações de Pais, numa reportagem da RTP2 sobre este assunto em 2016, argumentavam que essa inflação de notas praticada por algumas escolas sobretudo privadas correspondia, não a uma injusta ajuda para a entrada no ensino superior, mas sim a uma valorização de competências não avaliadas nos exames nacionais que os estudantes dessas escolas desenvolveram devido à qualidade do ensino lhes foi prestado. Essas competências seriam, segundo eles, muito importantes para o sucesso no ensino superior. Sendo este argumento válido, esperaríamos então que os alunos que entraram na faculdade vindos de escolas que inflacionaram muito as notas tivessem um melhor desempenho no ensino superior.

Em 2018, um estudo realizado na Faculdade de Medicina do Porto evidencia exatamente o contrário: os alunos que completaram o ensino secundário em escolas que inflacionaram muito as notas tiveram pior desempenho na Faculdade de Medicina que os alunos que acabaram o ensino secundário em escolas que não o fizeram. Estarão então os alunos que vêm de escolas que inflacionam as notas melhor preparados para o ensino superior? Pelos resultados deste estudo, não parece. Segundo o mesmo estudo, considerando apenas as escolas que não inflacionam as notas, os alunos vindos de escolas públicas continuam a ter na Faculdade de Medicina melhor desempenho que os que provêm de escolas privadas.

Pode haver muitas explicações para este resultado, mas é possível que o ambiente e os métodos de ensino das escolas privadas sejam menos propícios a capacitar os alunos para uma aprendizagem autónoma e com espírito crítico, fatores essenciais para o sucesso no ensino superior. De facto, este estudo não suporta a ideia, frequentemente assumida como verdadeira, de que os alunos das escolas privadas estão melhor preparados para o sucesso no seu futuro académico.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico