Johnson vira a página do ‘Brexit’ com discurso de Isabel II

Investimento no Serviço Nacional de Saúde e em reformas dos serviços públicos que vão ao encontro “às prioridades dos cidadãos” são as promessas do programa do Governo conservador lido pela rainha no Parlamento.

O tradicional discurso da monarca marca a abertura da legislatura da Câmara dos Comuns
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O tradicional discurso da monarca marca a abertura da legislatura da Câmara dos Comuns Reuters/POOL

Com o resultado das eleições legislativas britânicas, a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de Janeiro está garantida, e Boris Johnson quer mudar a página do “Brexit” para se focar na política doméstica. E usou o discurso de Isabel II no Parlamento para prometer multiplas reformas na política doméstica, para adaptar o Reino Unido ao pós-divórcio: da saúde à imigração, passando pela Justiça, Defesa e Política Externa.

“Este discurso da rainha é radical: vai tirar-nos da UE, rever o sistema de imigração e vai consagrar na lei o investimento no NHS [serviço nacional de saúde]. E vai fazer o país avançar com um programa de uma só nação para unir e espalhar oportunidades a todas as esquinas do Reino Unido”, disse o primeiro-ministro depois da chefe de Estado falar. “Imaginem onde este país poderá estar daqui a dez anos”.

Entre as reformas prometidas estão o reforço do Serviço Nacional de Saúde (NHS), a revisão da política externa, investimento noutros serviços públicos e infra-estruturas, criação de uma comissão para reformar o sistema judicial e mudanças no sistema de imigração. E, concluída a saída da UE, o departamento responsável pela preparação do divórcio vai ser desmantelado e reorganizada a estrutura de Whitehall, a sede do Governo. 

“O meu Governo vai avançar com um ambicioso programa de reformas domésticas que respeite as prioridades das pessoas. Pela primeira vez, o orçamento multi-anual [do NHS], acordado no início deste ano, será consagrado na lei”, disse a rainha Isabel II esta quinta-feira na Câmara dos Lordes. “Vai investir nos serviços públicos e infra-estruturas do país, mantendo a dívida sobre controlo, a sustentabilidade das finanças públicas através de uma estratégia fiscal responsável”.

Foi a confirmação da promessa de Johnson em investir 80 mil milhões de libras (94 mil milhões de euros) nos serviços públicos e infra-estruturas para diminuir as desigualdades entre as regiões do Reino Unido e, assim, fortalecer a União. É a estratégia do primeiro-ministro para evitar o desmembramento da unidade territorial britânica com a eventualidade, que o Governo já recusou, de um segundo referendo à independência da Escócia.

Mas é também uma forma de anular o programa radical de investimento público e nacionalizações defendido pelo Partido Trabalhista de Jeremy Corbyn nas últimas eleições. Nos últimos dez anos, os sucessivos governos conservadores apostaram na austeridade, sendo acusados de destruir os serviços públicos e de aumentar as desigualdades, e Johnson quer acabar com essas críticas deixando para trás essa imagem.

“O meu Governo vai apresentar medidas para apoiar as famílias trabalhadoras, aumentando as contribuições para a segurança social e o salário mínimo nacional. Para garantir que todas as crianças têm acesso a educação de grande qualidade, os meus ministros vão aumentar os níveis de financiamento por aluno em todas as escolas”, disse Isabel II. Também serão apresentadas medidas para “flexibilizar o trabalho”, para “proteger os inquilinos” e “melhorar a segurança dos edifícios”, numa alusão ao incêndio na Torre de Glenfeld, que causou 72 mortos. 

O tradicional discurso da rainha na abertura da legislatura elenca as leis e medidas que o Governo pretende apresentar ao órgão legislativo no próximo ano. O discurso é escrito pelo Governo e a monarca limita-se a lê-lo aos deputados, cumprindo um dos seus deveres constitucionais.

Terminado o discurso, Downing Street disponibilizou aos jornalistas um documento de 151 páginas com o resumo das leis que o executivo pretende apresentar na Câmara dos Comuns no primeiro ano de governação. Mas houve promessas com poucos pormenores e uma delas foi a da criação de uma comissão da Constituição, Democracia e Direitos, apontando para o fim da lei de 2011 que estipula a marcação automática de eleições legislativas para a primeira quinta-feira de Maio, cinco anos depois da última eleição.

O manifesto eleitoral torie prometia, diz o Guardian, que, caso o Partido Conservador vencesse as eleições, a “relação entre o Governo, o Parlamento e os tribunais, o funcionamento das prerrogativas reais, o papel da Câmara dos Lordes e o acesso à Justiça de cidadãos comuns” seriam analisados por uma comissão.

Sobre a reforma da Justiça, Johnson quer que todos os britânicos lhe possam aceder e, tal como prometeu na campanha, quer penas mais duras para “agressores violentos, incluindo terroristas”, sem que possam ter sair da prisão antes da sentença ser integralmente cumprida. “As novas leis vão requerer que escolas, polícia, conselhos e autoridades de saúde trabalhem em conjunto para prevenir crimes graves”, disse a rainha.

O papel do Reino Unido num mundo em que a hegemonia norte-americana é cada vez mais contestada pela Rússia e China também será revisto para “promover e expandir a [sua] influência” . “Será realizada uma revisão integrada de Segurança, Defesa e Política Externa para reanalisar o lugar da nossa nação no mundo, abordando todos os aspectos da política internacional, da defesa à diplomacia, ao desenvolvimento”, disse a monarca, referindo que as leis anti-espionagem e traição serão revistas para “seguir os aliados ao adoptar uma forma de registo de agentes estrangeiros” e que os compromissos com a NATO se mantêm. 

Os conservadores dominam a Câmara dos Comuns com uma maioria de 80 deputados e tudo indica que as leis apresentadas pelo Governo serão aprovadas. Desde 1987, quando Margaret Thatcher era primeira-ministra, que o Partido Conservador não conquistava uma vitória tão esmagadora contra o seu principal rival, o Partido Trabalhista.