MAI recebe polícias e GNR esta quinta-feira

Ambas as partes querem resultados antes ada manifestação de 21 de Janeiro na Assembleia da República para esvaziar o Movimento Zero.

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Esvaziar os protestos do Movimento Zero é o objectivo de Governo e associações das forças de segurança Rui Gaudencio

Nesta quinta-feira, 5 de Dezembro, o Ministério da Administração Interna (MAI) recebe os sindicatos da Polícia de Segurança Pública e as diversas associações da Guarda Nacional Republicana para iniciar as negociações sobre o caderno reivindicativo dos agentes e militares daquelas forças de segurança.

O PÚBLICO sabe que as convocatórias foram enviadas durante a tarde desta sexta-feira depois de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, terem concluído com um dos sindicatos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a ronda de apresentação da nova equipa ministerial às forças e corpos de segurança que tutelam.

Cinco sindicatos da PSP e cinco associações da GNR foram convocadas para irem ao Terreiro do Paço nesta quinta-feira. Estas reuniões seguem o guião do que ficou agendado no encontro de 14 de Novembro último, a uma semana da manifestação convocada pela Associação Profissional dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) e da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR). As partes começam, assim, a trabalhar sobre os temas em aberto.

Em causa está o cumprimento da sentença do Tribunal de Relação de Lisboa, de 2018, que obriga o Estado ao pagamento dos retroactivos do suplemento de férias, suspenso em 2011 pelo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas na vigência da intervenção externa da troika, e que o executivo de António Costa ainda não satisfez.

Serão também negociados outros pontos da agenda reivindicativa dos representantes das forças de segurança, desde o aumento das remunerações ao pagamento de um subsídio de risco, passando por novos investimentos em infra-estruturas e na melhoria das condições de trabalho.

Como o PÚBLICO noticiou na passada quinta-feira, a satisfação destas condições abriu um diferendo entre a Administração Interna e as Finanças, lideradas por Mário Centeno. Em causa, está uma diferença de 64 milhões de euros anuais entre os aumentos de 80 milhões de euros requeridos por Eduardo Cabrito e os 16 milhões à partida disponibilizados pelo titular das Finanças. Enquanto o MAI reclama um aumento de cinco por cento do seu orçamento para o próximo ano, Centeno contempla, apenas, uma subida de um por cento, a prevista nas suas contas para todos os ministérios para 2020.

A existência de diferenças de opinião no seio do Governo não conforta os sindicatos da polícia. “Não é nada de novo, vem confirmar o que se passou nos últimos quatro anos, pode haver boa vontade de um ou outro ministro, mas a nível do Governo não muda nada”, adiantou, ao PÚBLICO, Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP, a organização mais representativa da PSP.

“O Ministério da Administração Interna comprometeu-se a breve e curto prazo para 2020”, recordou o dirigente associativo, referindo a reunião de 14 de Novembro. Então, foram avançados dois horizontes temporais, até fins de Março do próximo ano e final do primeiro semestre de 2020, para solucionar alguns dos pontos em discórdia.

Neste aspecto, o Governo e os representantes dos agentes da PSP e dos militares da GNR têm um interesse comum. Perante a manifestação convocada junto à Assembleia da República para 21 de Janeiro ambas as partes entendem terem solucionado alguns pontos. O executivo, para demonstrar, com factos, a sua boa-fé e a existência de uma nova fase na relação com os sindicatos e associações. E estas para apresentarem ganhos junto de agentes e militares que esvaziem os protestos do inorgânico Movimento Zero que tem capitalizado o descontentamento.

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