Tribunal rejeita pedido de Trump para manter registos financeiros em segredo

Caso vai chegar ao Supremo Tribunal, cuja decisão pode ser anunciada a meio da campanha para as eleições presidenciais de 2020.

A Câmara dos Representantes quer ver os registos financeiros de Trump referentes a oito anos
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A Câmara dos Representantes quer ver os registos financeiros de Trump referentes a oito anos Reuters/Yuri Gripas

Um tribunal de recurso nos Estados Unidos confirmou que a empresa que trata da contabilidade de Donald Trump tem de entregar ao Congresso os registos de oito anos da vida financeira do Presidente norte-americano. É a última decisão possível antes de o caso subir ao Supremo Tribunal, em mais um episódio da batalha judicial em curso sobre a separação de poderes entre a Casa Branca e o Congresso.

Em causa está uma intimação da Câmara dos Representantes contra a empresa Mazars USA, no início do ano, quando o Partido Democrata assumiu a maioria após a vitória nas eleições de Novembro de 2018.

O antigo advogado pessoal de Donald Trump, Michael Cohen, tinha dito em tribunal, em 2018, que pagara à actriz Stephanie Clifford (conhecida pelo nome Stormy Daniels na indústria do cinema pornográfico) para não revelar um caso amoroso com Trump durante a campanha para as eleições de 2016.

Como o Presidente norte-americano não declarou, nos formulários de transparência entregues ao Congresso, o valor do reembolso a Michael Cohen por aquele pagamento, a nova maioria do Partido Democrata intimou a empresa de contabilidade a enviar à Câmara dos Representantes os registos financeiros de Donald Trump.

Mas a Casa Branca opôs-se à intimação e contestou-a nos tribunais, com o argumento de que o Congresso só tem autoridade para fazer aquele pedido a um Presidente se estiver a preparar nova legislação sobre ética – e não, como a Câmara dos Representantes pediu, para avaliar comportamentos passados.

Numa primeira decisão, em Outubro, um painel constituído por três juízes decidiu a favor da Câmara dos Representantes, confirmando a leitura de que o Congresso tem autoridade para intimar a empresa de contabilidade seja para que motivo for – faz parte da sua função de fiscalização do poder executivo.

E, na quarta-feira, o tribunal voltou a rejeitar os argumentos da Casa Branca numa decisão mais alargada, com a participação dos 11 juízes. Os advogados do Presidente Trump já anunciaram que vão recorrer para o Supremo Tribunal, que deverá aceitar o caso e anunciar uma decisão até Junho de 2020 – a meio da campanha para as eleições presidenciais nos EUA.

A forma como os juízes votaram nas duas decisões, em Outubro e na quarta-feira, é mais um indicador da importância das nomeações feitas pelos Presidentes norte-americanos para os tribunais federais e para o Supremo Tribunal.

Na primeira decisão, por 2-1, o voto a favor dos argumentos da Casa Branca foi da juíza Neomi Rao, nomeada em Março pelo Presidente Trump.

E na segunda decisão, por 8-3, sete dos juízes que votaram contra os argumentos da Casa Branca foram nomeados por presidentes do Partido Democrata (Bill Clinton e Barack Obama) e um foi nomeado pelo republicano George W. Bush. Os três que votaram em minoria, a favor dos argumentos da Casa Branca, foram escolhas de presidentes do Partido Republicano – um do Presidente George Bush e dois do Presidente Trump.

Um dos nomeados por Trump, Gregory Katsas, foi escolhido em Dezembro de 2017 depois de 11 meses como advogado da Casa Branca. E Neomi Rao – que votou contra os argumentos do Partido Democrata nas duas decisões – foi administradora do Gabinete de Informação e Regulação da Casa Branca entre Julho de 2017 e Março de 2019.

No Supremo Tribunal o caso vai ser decidido por cinco juízes nomeados por presidentes do Partido Republicano (dois deles por Donald Trump – Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh) e quatro nomeados por presidentes do Partido Democrata.