Acusação à derrocada de Borba concluída até início do próximo ano

Processo tem nove arguidos. Ministério Público declarou especial complexidade do caso para conseguir manter processo em segredo de justiça.

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Nuno Ferreira Santos

A acusação que vai determinar o apuramento de responsabilidades criminais na derrocada de uma estrada que ficava entre duas pedreiras, que provocou a morte a cinco pessoas há quase um ano em Borba, deverá estar concluída até ao início do próximo ano. Alguns suspeitos devem responder por crimes de homicídio negligente, mas a acusação deve incluir outros ilícitos. 

A Polícia Judiciária deu como terminada a investigação, tendo remetido o processo para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, que dirige o inquérito. Ao analisarem a prova recolhida, os procuradores decidiram pedir a realização de mais algumas diligências, que estão em curso.

Fonte do Ministério Público explicou ao PÚBLICO que tal torna difícil concretizar o objectivo inicial, que era fechar o caso até ao final deste ano, uma meta que, mesmo assim, ainda não é impossível de concretizar. “No pior dos cenários o despacho de acusação deve estar terminado no início do próximo ano”, afirmou um magistrado que tem acompanhado a evolução da investigação. 

O Ministério Público revelou esta segunda-feira que já constituiu nove arguidos, um deles uma pessoa colectiva, no âmbito deste processo, uma informação confirmada pela Polícia Judiciária, num outro comunicado divulgado esta segunda-feira ao fim da tarde. Nenhuma das duas notas concretiza quem são os arguidos, sendo provável que haja responsáveis autárquicos no rol.

Isto porque a derrocada ocorreu na estrada municipal 255, que depende da Câmara Municipal de Borba. E, segundo um relatório preliminar da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território noticiado pelo PÚBLICO, a autarquia nada fez para encerrar a estrada, apesar de ter sido avisada para os riscos de instabilidade do talude há vários anos, pelo menos desde 2014.

Faixas de protecção só no papel

No tal relatório, a inspecção faz um historial da área que começa em 2008, quando a Câmara de Borba aprovou um plano de pormenor, que estabelece faixas de protecção de 15 metros em torno das pedreiras, o que integra a EM255. Contudo, essas faixas de protecção existiam apenas no papel. Aliás, a estrada tinha cerca de seis metros de largura, menos de metade do que estava inscrito no plano de pormenor. 

“Até ao momento e para além dos exames médico-legais relativamente às cinco vítimas mortais, foram ouvidas 21 testemunhas, constituídos nove arguidos, sendo um deles uma pessoa colectiva, foram concluídos exames periciais e analisada inúmera documentação”, diz a nota publicada na página de Internet do DIAP de Évora.

O comunicado ainda dá conta que o Ministério Público declarou a especial complexidade do caso, o que, nesta situação, tem como único efeito útil tornar possível prolongar o segredo da investigação.

A PJ completa que foi “efectuada a análise de elevado número de documentos e realizados exames periciais, para além dos exames médico-legais relativos às vítimas mortais”. As perícias, nomeadamente geológicas, permitiram apurar o que esteve na causa da derrocada, mas as conclusões não são conhecidas. 

“Decorrem diligências tendentes à obtenção de elementos de prova documental, que se reputam como essenciais à descoberta da verdade e à qualificação jurídico-criminal dos factos e ainda elementos de prova pessoal”, precisa a nota do DIAP de Évora, que acrescenta que estas novas diligências foram igualmente delegadas na PJ.

Na tarde de 19 de Novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extracção de mármore na pedreira activa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço da estrada que ruiu e que caíram para um fosso com água na pedreira que não tinha actividade.

Em Junho passado, os 19 familiares e herdeiros das vítimas receberam as indemnizações do Estado, num total de 1,6 milhões de euros. O valor das indemnizações foi proposto pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.