Bruxelas concorda com novo adiamento da data do “Brexit” até 31 de Janeiro de 2020

Representantes dos 27 Estados membros seguiram recomendação de Donald Tusk e deram mais tempo ao Reino Unido para concluir ratificação do acordo de saída ou organizar eleições.

,Presidente do Conselho Europeu
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O anúncio do adiamento do "Brexit" foi feito esta segunda-feira por Donald Tusk, ao fim de meia hora de discussão entre os representantes permanentes dos Estados membros LUSA/PATRICK SEEGER

Os 27 Estados membros da União Europeia concordaram na manhã desta segunda-feira, e pela terceira vez, com um novo adiamento da data do “Brexit” até 31 de Janeiro de 2020, tal como foi pedido pelo Reino Unido — que pode, todavia, abandonar o clube mais cedo se completar o processo parlamentar de ratificação do acordo de saída em Novembro ou Dezembro.

Depois de um compasso de espera de uma semana, em que os líderes europeus discutiram entre si e com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, as virtudes e inconvenientes de conceder mais tempo para a saída do Reino Unido, a decisão acabou por recair na solução mais fácil, de simplesmente acatar a proposta de nova data solicitada pelo Governo britânico, no cumprimento da chamada lei Benn (que impeliu o primeiro-ministro Boris Johnson a pedir mais tempo para aprovar o acordo em Westminster).

“Os 27 concordaram em aceitar o pedido do Reino Unido para uma extensão flexível até 31 de Janeiro de 2020. Esta decisão será formalizada através de um procedimento por escrito”, informou Donald Tusk ao fim de meia hora de discussão entre os representantes permanentes dos Estados membros da União Europeia. Um documento oficial com os termos fixados pelos líderes seguiu logo para Londres.

Ao final da tarde, o presidente do Conselho Europeu recebeu a confirmação de Boris Johnson, que renitentemente assinalou o “acordo formal” do seu Governo a esta nova extensão que, fez questão de frisar, nunca pretendeu solicitar. “Eu teria preferido que o Parlamento do Reino Unido tivesse avançado rapidamente para a ratificação do acordo que alcançámos”, escreveu o líder conservador, lamentando a opção dos deputados do seu país pelo adiamento da saída.

“É por isso que pretendo convocar uma nova eleição em Dezembro, para que um novo Parlamento seja capaz de resolver esta questão no respeito pelas nossas normas constitucionais”, acrescentou, pedindo aos parceiros europeus para “deixar muito claro que uma próxima extensão além de 31 de Janeiro de 2020 é simplesmente impossível”.

Nas suas discussões, os líderes europeus recuperaram o conceito de “extensão flexível”, num sinal de que estão dispostos a encurtar o prazo e a ratificar a saída do Reino Unido antes do novo Dia-D se esse for o desejo dos britânicos. Para tal, basta que os deputados de Westminster votem a favor do acordo de saída, e aprovem a legislação que permite implementar o “Brexit”: se o fizerem numa data anterior a 30 de Novembro, ou 31 de Dezembro, o divórcio será concluído nesse mês, tornando-se efectivo no primeiro dia do mês seguinte.

Se não houver consenso no Parlamento de Londres, a saída acontecerá a 31 de Janeiro de 2020 — ou seja, o cenário do no-deal, pressupõem os europeus, fica afastado por um prazo suficiente para que Londres possa organizar as novas eleições legislativas que Boris Johnson reclama como “indispensáveis” para quebrar o actual bloqueio político em Westminster.

Porém, a nova extensão não elimina completamente a hipótese de um “Brexit” desordenado e caótico: sem a aprovação do acordo de saída, o Reino Unido voltará a mirar o precipício em Janeiro do próximo ano. Estará o residente de Downing Street nessa altura disposto a pedir ainda mais tempo? E nesse caso, que resposta pode esperar dos europeus?

O receio de um ciclo de adiamentos sucessivos era o principal argumento do Presidente de França, Emmanuel Macron, para defender um prazo mais curto para os britânicos resolverem os seus dilemas políticos internos. Isolado entre os seus homólogos, que se têm mostrado mais pacientes ao longo das negociações, o líder gaulês só só relutantemente aceitou dar mais tempo ao Reino Unido.

Mas exigiu contrapartidas. Na carta para o Reino Unido, os líderes europeus deixam claro que esta nova extensão do prazo não servirá para reabrir as negociações: a UE não vai rever nem mais uma linha do acordo de saída que, em contra-relógio, fecharam com Johnson antes do Conselho Europeu de 17 de Outubro.

Bruxelas acrescentou outras exigências, lembrando que “até à nova data de saída, o Reino Unido permanece um Estado membro com todos os direitos e obrigações”. Assim, para além de manter as suas contribuições financeiras inalteradas, o Governo britânico vai ser chamado a indicar o nome de um candidato a comissário europeu, para que o mandato da nova Comissão Europeia chefiada por Ursula von der Leyen possa arrancar com uma equipa executiva completa.

A futura presidente ainda não completou o seu colégio: depois do chumbo de três candidatos pelo Parlamento Europeu, Von der Leyen já tem dois nomes alternativos submetidos pela França e a Hungria, mas aguarda ainda por uma proposta da Roménia. Boris Johnson disse várias vezes que não tencionava indicar um comissário britânico, mas será agora forçado a fazê-lo para evitar a crise institucional.

Em Bruxelas esta segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que para Portugal, a nomeação ou não de um comissário britânico, “não é a questão principal”. “O Reino Unido deve designar um comissário e se não o fizer comete uma infracção, que deve ser considerada segundo os procedimentos jurídicos aplicáveis. Mas comparada com a complexidade das questões [ligadas ao processo do “Brexit”] essa é uma questão a que não darei demasiada relevância”, confessou.