Supremo anula sentença de Moro mas mantém suspense sobre aplicação a mais casos

Precedente desta anulação pode afectar mais de 30 processos da Lava-Jato e levar à libertação de mais de cem condenados.

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Sergio Moro e Dias Toffoli ADRIANO MACHADO/Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil adiou a decisão sobre se uma regra relativa a delatores e delatados irá afectar dezenas de casos de condenados na operação anticorrupção Lava-Jato – e um dos casos em que foi condenado o antigo Presidente Lula da Silva.

O Supremo decidiu em relação a um caso individual, do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, com seis votos a favor e cinco contra. O problema surge se num mesmo processo um réu tiver sido também delator de outro réu, a alegação final do delator tiver acontecido antes da do delatado, este último ficou sem hipótese de responder.

Mas o STF adiou a decisão sobre se o precedente se aplicará a outros casos e de que modo, um veredicto que tem potencial de anular mais de 30 julgamentos e libertar mais de cem condenados. ​Esta pode ser uma das decisões mais impopulares do Supremo.

O assunto só deve ser retomado na segunda quinzena de Outubro quando os juízes devem voltar a analisar esta questão, provavelmente no mesmo dia em que for agendada a discussão sobre as acções judiciais que põem em causa a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, diz o jornal Folha de São Paulo.

No caso de Lula da Silva, preso depois de ter sido condenado em dois processos, esta mudança apenas teria efeito num deles, pelo que o antigo Presidente continuará preso qualquer que seja a decisão do STF.

A decisão de ontem foi a segunda anulação do Supremo de uma condenação proferida pelo ex-juiz federal e actual ministro Sergio Moro, diz o site da estação de televisão Globo. A primeira foi a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. A decisão foi adiada porque o presidente do Supremo, Dias Toffoli, quer quórum completo para discutir se e em que casos poderá haver anulação de sentenças, e alguns juízes não podiam estar hoje presentes.