Decisão do Supremo brasileiro deixa em suspenso dezenas de condenações da Lava-Jato

Maioria dos juízes do STF decidiu alterar um procedimento processual com potencial para levar à anulação de mais de 30 julgamentos e libertar mais de cem condenados.

Condenações feitas por Sergio Moro estão em risco de ser revertidas
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Condenações feitas por Sergio Moro estão em risco de ser revertidas Reuters/Adriano Machado

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira à noite desferiu um importante golpe na Operação Lava-Jato e o seu impacto poderá levar à anulação de dezenas de sentenças por corrupção proferidas nos últimos anos por Sérgio Moro e deixar em liberdade mais de cem presos.

Em causa está o entendimento sobre a ordem das alegações finais nos casos que envolvem delações premiadas. Durante os julgamentos da Lava-Jato, seguiu-se a ordem tradicional: a acusação intervinha primeiro e só depois os réus, incluindo aqueles que fizeram denúncias ao abrigo da figura da “delação premiada”.

A decisão do STF – aprovada com sete votos a favor e três contra – vem alterar este entendimento, considerando que as alegações finais dos delatores devem vir antes das dos réus, uma vez que apesar de estarem a ser formalmente acusados, as suas declarações têm uma função acusatória. Assim, fica aberta a possibilidade de várias condenações em primeira instância nas quais tanto delatores como réus foram ouvidos ao mesmo tempo serem anuladas.

Não é ainda possível discernir o alcance desta nova doutrina da principal instância judicial do Brasil, mas se for aplicada de forma ampla poderá atingir 90% dos casos julgados no âmbito da Lava-Jato, de acordo com o Ministério Público do Paraná, responsável pelas investigações. Na próxima quarta-feira, o STF vai reunir novamente para decidir em que casos a regra será aplicada retroactivamente.

Lula não será libertado

Entre os casos potencialmente afectados está a condenação do ex-Presidente Lula da Silva pelo caso do sítio de Atibaia – em que foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas uma reversão desta decisão não irá permitir a libertação do ex-Presidente, que cumpre pena de prisão por outra acusação, relacionada com o apartamento triplex em Guarujá, pela qual já foi condenado em segunda instância.

Porém, a decisão do STF pode causar um impacto fortíssimo na Lava-Jato. Se o entendimento prevalecente for estendido a todas as condenações em circunstâncias idênticas, podem ser anulados 32 julgamentos, que envolvem mais de 140 réus condenados por corrupção, de acordo com os procuradores de Curitiba.

É provável que o presidente do STF, Dias Toffoli, proponha um critério para impedir que a decisão afecte de forma tão ampla os casos já julgados. A hipótese avançada pela imprensa é a de que sejam anuladas as condenações em casos em que a defesa recorreu dos procedimentos processuais ainda na primeira instância.

O julgamento de quinta-feira mostra também uma nova disposição no STF para questionar cada vez mais as opções tomadas pela Lava-Jato e, sobretudo, pelo ex-juiz Sergio Moro, actual ministro da Justiça. Os juízes do Supremo têm em mãos outras decisões importantes, como um recurso da defesa de Lula em que Moro é acusado de conduta parcial na condução do julgamento do triplex de Guarujá.

Há também grande expectativa para que o STF se pronuncie sobre as prisões após julgamentos em segunda instância – uma prática contestada por várias defesas de condenados na Lava-Jato, como a de Lula.

A decisão surge num momento muito delicado para a Lava-Jato, e também para Moro, que se encontra muito enfraquecida. As revelações feitas pelo site Intercept Brasil, que mostram uma proximidade excessiva entre Moro e os procuradores do Ministério Público durante as investigações, abalaram a operação e se antes era símbolo da luta institucional contra a corrupção na política, passou a ser permeável à crítica.

“A partir daqui, ainda sob o impacto das revelações do Intercept, o escrutínio sobre todos os procedimentos tenderá a ser redobrado”, escreve o colunista da Folha de São Paulo Igor Giellow.