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Amas integradas através do PREVPAP assinam contrato até 1 de Setembro

Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, garantiu que todas as amas integradas no programa já estão a ser notificadas para em Setembro iniciar contrato de trabalho em funções públicas.

Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social
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Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social Rui Gaudêncio/arquivo

A secretária de Estado da Segurança Social anunciou esta terça-feira que até ao dia 1 de Setembro estarão assinados todos os contratos com as amas integradas através do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

No decorrer da audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, Cláudia Joaquim, em resposta a perguntas colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, disse que a 10 de Maio “estavam a ser expedidas as notificações de aviso de procedimento a todas as amas que tiveram parecer favorável na CAB [Comissão de Avaliação Bipartida]”.

O cronograma que está feito tem como objectivo que no dia 1 de Setembro possam estar a ser assinados, ou ser assinados com efeitos a 1 de Setembro, todos os contratos”, adiantou a secretária de Estado.

Dando como exemplo o Centro Distrital da Segurança Social do Porto, revelou que está a ser aplicado o método de selecção de avaliação curricular para que no prazo máximo de três semanas estejam a ser feitas as entrevistas.

“O objectivo é que no dia 1 de Setembro todas as amas possam estar a assinar o seu contrato de trabalho em funções públicas”, reiterou.

Questionada sobre os horários de trabalho das amas, Cláudia Joaquim explicou que a portaria da resposta creche familiar define que as crianças podem ficar na ama entre quatro a onze horas por dia, cinco dias por semana, sublinhando que o horário de trabalho da ama não são onze horas diárias.

De acordo com a secretária de Estado, em matéria de horário de trabalho aplica-se a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, que já prevê, em caso de necessidade de trabalho suplementar e nos casos excepcionais devidamente fundamentados, que isso possa acontecer.

“Precisamos de compatibilizar aquilo que são as necessidades dos pais com aquilo que é o respeito pelo horário de trabalho e pela Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas. Naturalmente se tivermos famílias que necessitam de um horário muito mais alargado, provavelmente a resposta ama não será a resposta e teremos que apoiar essas famílias”, apontou.

Acrescentou que se em causa estiver uma família que precisa diariamente de sete, oito ou nove horas, aí haverá “todo o enquadramento legal para o poder fazer”.

De acordo com Cláudia Joaquim, todas estas questões vão estar especificadas no contrato de trabalho.

A temática das amas motivou duras críticas por parte da deputada social-democrata Carla Barros, que acusou a secretária de Estado de não ter tido coragem de dizer ao Bloco de Esquerda que “há questões ideológicas que as necessidades das famílias não suportam” e de dizer aos partidos de esquerda que o serviço prestado tem de ser adequado às necessidades das famílias e que esta prestação de serviço pode ser feita por privados.

Em resposta, Cláudia Joaquim lembrou que no anterior Governo, PSD e CDS-PP publicaram um decreto-lei, em 2015, que tinha como único objectivo criar amas privadas, “sem sequer terem criado as condições para que pudessem funcionar enquanto tal”.

“O que eu gostaria muito era que em 2015 todas as questões que os senhores agora se preocupam tanto, se tivessem preocupado na altura”, rematou.

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