Justiça não adia fase de instrução do julgamento da invasão à Academia Sporting

Juiz Carlos Delca mandou calar o novo advogado de Bruno de Carvalho e avança com o início da fase de instrução sobre os ataques ao centro de estágios de Alcochete. Há quatro arguidos.

Bruno de Carvalho é um dos arguidos no Caso Alcochete
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Bruno de Carvalho é um dos arguidos no Caso Alcochete LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A instrução do processo sobre o ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, vai mesmo iniciar esta segunda-feira, avança o Expresso. Para o primeiro dia de trabalhos, estão previstos interrogatórios a quatro dos 44 arguidos depois do juiz Carlos Delca, acompanhado pela procuradora Cândida Vilar, ter anunciado o não-adiamento da fase de instrução que vinha a ser solicitado pelos advogados dos arguidos sob pedido de escusa. O magistrado criticou os “expedientes legais” utilizados pela defesa dos arguidos.

O processo, cujos factos remontam a 15 de Maio de 2018, pertence ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Barreiro, mas, por razões de logística, esta fase instrutória vai decorrer na nova sala do edifício A do Campus da Justiça, no Parque das Nações. Há segurança reforçada nas instalações judiciais e cerca de uma dezena de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Os jornalistas vão mesmo estar presentes, defenderam os magistrados, em oposição a Miguel Fonseca, outro advogado do ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho. Fonseca considerou “uma palhaçada” a decisão de Carlos Delca em permitir que “arguidos, defensores, bem como público em geral” podem assistir aos actos de instrução. Em resposta e reafirmando a sua decisão de avançar com a fase de instrução, o juiz mandou calar o advogado, relata o Expresso.

À porta do Campus da Justiça, Miguel Fonseca afirmou que José Preto não deixou de defender Bruno de Carvalho neste processo. “Eu também estive no primeiro interrogatório, em Novembro, e decidimos que seria eu a representar o Bruno de Carvalho nesta fase”, explicou.

A instrução, uma fase facultativa, permitirá ao juiz decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida por mais de uma dezena de arguidos, entre os quais Bruno de Carvalho e Bruno Jacinto, antigo oficial de ligação aos adeptos do Sporting.

Para esta segunda-feira, dia em que prossegue a greve dos funcionários judiciais, está agendado o interrogatório de quatro arguidos: Hugo Ribeiro (10h), Celso Cordeiro (11h), Sérgio Santos (14h) e Elton Camará (15h).

Bruno de Carvalho será interrogado na quarta-feira, pelas 14h, depois de Eduardo Nicodemus, às 10h.

O início da fase de instrução do ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, no distrito de Setúbal, teve dois adiamentos, originados pela apresentação, por parte de advogados de arguidos, de três pedidos de afastamento do juiz Carlos Delca do processo, todos indeferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Maioria dos arguidos detidos

Em prisão preventiva mantêm-se 36 dos 44 arguidos no processo, incluindo o líder da claque Juventude Leonina (Juve Leo), Nuno Vieira Mendes, conhecido como “Mustafá”, que viu a 6 de Junho o Supremo Tribunal de Justiça negar-lhe uma providência de habeas corpus (pedido de libertação imediata) e o ex-oficial de ligação aos adeptos Bruno Jacinto.

O antigo presidente da claque Juve Leo Fernando Mendes mantém-se ainda em prisão preventiva, uma vez que o juiz Carlos Delca ainda não decidiu sobre o requerimento apresentado pela procuradora Cândida Vilar, no qual pede que este arguido seja posto em liberdade, com base num problema de saúde grave.

Em Janeiro deste ano, o TIC do Barreiro declarou a especial complexidade do processo da invasão à Academia do Sporting, pedida pelo MP, o que, consequentemente, dilatou o prazo de prisão preventiva dos arguidos que se encontram presos. Esta decisão teve como consequência directa o alargamento do prazo (até 21 de Setembro) para que o TIC do Barreiro profira a decisão instrutória (se o processo segue para julgamento), sem que 23 dos arguidos sejam colocados em liberdade.

Os primeiros 23 detidos pela invasão à Academia e consequentes agressões a futebolistas, técnicos e outros elementos da equipa “leonina” ficaram todos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva a 21 de Maio do ano passado.

Aos arguidos que participaram directamente no ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, a 15 de Maio de 2018, o MP imputa-lhes na acusação a co-autoria de crimes de terrorismo, de 40 crimes de ameaça agravada, de 38 crimes de sequestro, de dois crimes de dano com violência, de um crime de detenção de arma proibida agravado e de um de introdução em lugar vedado ao público.

Bruno de Carvalho, “Mustafá” e Bruno Jacinto estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 de ofensa à integridade física qualificada, de 38 de sequestro, de um crime de detenção de arma proibida e de crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. Mustafá está também acusado de um crime de tráfico de droga.

Recurso à expulsão de Bruno de Carvalho vai a votos

O Sporting realiza no próximo sábado a Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) para deliberar sobre os recursos de Bruno de Carvalho e Alexandre Godinho em relação às sanções disciplinares de expulsão, informou o clube na segunda-feira.

A AGE inicia-se às 14h30 no Pavilhão João Rocha, ao lado do Estádio José Alvalade, e o seu formato “vai ser semelhante à reunião magna realizada em 15 de Dezembro de 2018, que foi dedicada à apreciação de recursos interpostos de deliberações do Conselho Fiscal e Disciplinar. Os dois recorrentes terão a faculdade de usar a palavra no início da sessão, sendo concedido a cada um deles, para efeito de apresentação da respectiva defesa, um período de 15 minutos”.

O antigo presidente do Sporting Bruno de Carvalho e o antigo vice-presidente Alexandre Godinho foram expulsos de sócios do clube a 1 de Março, por decisão do Conselho Fiscal e Disciplinar do emblema lisboeta.

Bruno de Carvalho, de 47 anos, presidiu ao clube de Alvalade entre 2013 e 2018, altura em que foi destituído do cargo, em Assembleia-Geral, tendo o Sporting anunciado na altura que este cometeu 12 infracções disciplinares, enquanto Alexandre Godinho foi punido com a sanção de expulsão de sócio devido a 10 infracções disciplinares.