Sindicato avança judicialmente para impedir 40 horas na CNB e volta a pedir intervenção de Costa

Trabalhadores do Opart reunidos em plenário decidiram rejeitar medida do Governo. Greve mantém-se para as próximas semanas.

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O protesto dos trabalhadores a 16 de Junho frente ao São Carlos Nuno Ferreira Santos

O Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo (Cena-STE) vai avançar “judicialmente” para tentar impedir a reposição do regime de 40 horas semanais aos trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado (CNB) a partir de 1 de Julho, anunciada terça-feira pelo Governo. Em plenário na manhã desta quarta-feira, os trabalhadores decidiram ainda voltar a apelar ao primeiro-ministro para que intervenha no conflito laboral no Organismo de Produção Artística (Opart).

“Decidimos avançar judicialmente”, confirmou ao PÚBLICO o dirigente sindical André Albuquerque no final do plenário. Os trabalhadores estão ainda a avaliar que solução legal formal vão aplicar para tentar impedir a aplicação da medida. Esta revoga o acordo de 2017 que estabeleceu o regime de 35 horas semanais para alguns trabalhadores da companhia, e tornou-se no novo cerne do protesto em torno da harmonização salarial no Opart. Até aqui, eram os trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) — que como a CNB é gerido pelo Opart — que reivindicavam receber o mesmo pelas mesmas horas de trabalho que os colegas da CNB. Com a medida anunciada pela tutela na terça-feira, são os direitos adquiridos pelos trabalhadores da CNB que ficam em causa, defende o sindicato.

“O Opart ainda não foi informado internamente” da intenção de retomar o horário de 40 horas semanais na CNB, diz ainda André Albuquerque. “Esperamos que o Governo tenha percebido que não é bom avançar desde já com esta medida”, acrescentou, sublinhando que querem participar na discussão sobre o restante caderno reivindicativo. “Vamos dizer à tutela que apesar de tudo continuamos disponíveis para negociar a totalidade do regulamento interno” do Opart, na ausência do qual foram aprovadas medidas que agora são consideradas ilegais pelo Governo como a da instalação do regime de 35 horas, “e não só as tabelas salariais”.

Desde sexta-feira que o Ministério da Cultura colocou em cima da mesa três formatos de solução para as reivindicações de equilíbrio salarial no seio do Opart — um regresso às 40 horas semanais sem alteração salarial; a manutenção do regime de 35 horas semanais com correspondente redução salarial; ou prestação efectiva de 35 horas de trabalho semanal que colocam as restantes cinco em banco de horas. Em plenário no mesmo dia, os trabalhadores rejeitaram essas propostas. Esta quarta-feira, e perante o cenário de serem interpelados individualmente pela administração do Opart sobre os seus contratos de trabalho, “todos” os trabalhadores representados pelo Cena-STE no novo plenário “vão dizer que querem manter as 35 horas semanais sem redução salarial”, garante o dirigente sindical.

A tutela tem frisado que o Cena-STE está a lutar por “uma valorização remuneratória superior a 10% para os trabalhadores do São Carlos, o que seria injusto para todos os outros trabalhadores do Opart e da administração pública”, como resumiu a secretária de Estado da Cultura na terça-feira. Ângela Ferreira considera que retomar o modelo de 40 horas “é uma reposição da legalidade” e que é a medida possível perante a recusa do sindicato em aceder às restantes soluções apresentadas, nomeadamente “a utilização do banco de horas”.

Entretanto, o sindicato vai novamente “indagar se o primeiro-ministro não quer ouvir de viva voz os trabalhadores e o sindicato”, diz o presidente do Cena-STE, certo de que António Costa não contaria que “este problema laboral escalasse de forma tão visível, tão pública e tão longa — um conflito como já não se via há décadas”.

Neste momento, e com o final da temporada a aproximar-se, continuam agendadas as greves que nas próximas semanas afectarão o Festival Ao Largo, ainda sem programação anunciada, e os espectáculos Nós Como Futuro, Quinze Bailarinos e Tempo Incerto e Dom Quixote. A paralisação impediu a estreia e todas as récitas da ópera La Bohème no São Carlos entre 7 e 16 de Junho. Se for aplicada a medida no dia 1, nota André Albuquerque, “podemos assistir a ensaios em que há trabalhadores que saem a meio” devido ao seu horário.

Numa fase inicial, os 22 técnicos do TNSC pediam a igualdade salarial com os seus colegas da CNB e o sindicato estimava que a quantia total (com retroactivos) para a atingir seria de 60 mil euros. Perante a actual medida anunciada pela secretária de Estado Ângela Ferreira, são afectados cerca de 85 trabalhadores técnicos e bailarinos. 

Entretanto, o presidente do conselho de administração do Opart, Carlos Vargas, demitiu-se e os seus vogais serão também substituídos — a nova composição do organismo será conhecida “nos próximos dias”, diz o Governo. Também o director artístico do TNSC se mostrou indisponível para ser reconduzido.