Opinião

Para resolver o presente e o futuro do OPART

Tornou-se claro que a Ministra da Cultura e o Presidente do OPART não são capazes de lidar com o diferendo laboral em curso. É necessário que o Primeiro-Ministro entre em cena, e rapidamente.

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NUNO FERREIRA SANTOS

Em artigo de opinião neste jornal, a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, lamenta que o CENA-STE, Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos não valorize um conjunto de decisões políticas e de gestão do OPART e indica também que não serão decisões pontuais a resolver um problema estrutural.

Certamente por ter assumido a pasta da Cultura quando este processo já se tinha iniciado ou por estar mal informada, a Ministra da Cultura lamenta o posicionamento do Sindicato e dos trabalhadores.

A todo o momento o Sindicato e os trabalhadores valorizaram os passos positivos que foram dados, não deixando esquecer o que havia por fazer. E porque todas as histórias têm um início, um meio, um fim e várias interpretações, cabe-nos esclarecer os leitores deste jornal e o público do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado por que é que a interpretação da Sra. Ministra está errada.

O CENA-STE, mandatado pelos trabalhadores, nunca limitou a sua intervenção às questões laborais. Aliás, fomos sempre os primeiros (e por vezes os únicos) a chamar a atenção para o definhar da programação do OPART e incumprimento da missão artística desta que é a maior empresa pública do espectáculo. Por isso mesmo, os trabalhadores estiveram concentrados em frente ao Ministério da Cultura em Março de 2018.

Fomos sempre alertando para a necessidade de realização de obras no TNSC, quer no exterior, quer ao nível dos espaços de trabalho e de circulação. Foi por isso que no acordo assinado a 29 de Março com o Conselho de Administração, entretanto quebrado pela empresa e pela tutela, exigimos o levantamento exaustivo das necessidades ao nível técnico e de segurança.

Assim que a Sra. Ministra anunciou estes três milhões de euros para obras, valorizámos o facto mas estranhámos que não fosse então possível acrescentar 60 mil euros para debelar o problema laboral que nos separa do retorno à negociação.

Aproveitamos para perguntar se entretanto se perdeu nos corredores da Ajuda o plano de intervenção de 40 milhões que estava a ser estudado pelos anteriores responsáveis da tutela.

Perguntamos também à Ministra da Cultura e ao Presidente do OPART, Dr. Carlos Vargas, quando irão acontecer as obras de renovação da fachada do TNSC, financiadas pela Fundação Mirpuri, e que estavam agendadas para o primeiro semestre de 2019.

No que diz respeito às questões dos bailarinos, remetemos para a opinião do Sindicato aquando da aprovação do seu regime legal. Valorizámos este passo mas alertámos para que não tínhamos alcançado um verdadeiro Estatuto Profissional, nomeadamente no que à reforma diz respeito.

Quanto à promoção dos bailarinos da CNB, estamos perante a maior incógnita deste processo. Quer a empresa quer a tutela nos foram informando que tanto para estas promoções acontecerem como para a harmonização salarial dos técnicos seria necessária a aprovação do Regulamento Interno de Pessoal (RIP).

Se agora é possível desbloquear a carreira dos bailarinos, sem RIP, porque não é possível garantir a harmonização salarial?

Mais, o Sindicato não exige que a harmonização salarial seja feita sem RIP. Foi por isso que antes do início das récitas da La Bohème, e na tentativa de obtermos garantias mínimas para continuarmos negociações e suspendermos a greve, sugerimos que o RIP fosse discutido até 15 de Setembro e que a harmonização acontecesse com o vencimento desse mês, quando antes, no compromisso rasgado, o acordo era para o mês de Junho.

Nesta proposta, o Sindicato diminui o número de reivindicações mínimas para três: harmonização salarial dos técnicos, pagamento do trabalho suplementar, sala de ensaios da Orquestra Sinfónica Portuguesa.

Mais uma vez, valorizámos o compromisso para a segunda e a terceira, mas informámos que a primeira, que despoletou este processo, era condição sine qua non para suspender a greve.

Sobre a sala da OSP, e porque em três décadas nenhum governo conseguiu solucionar a situação, manteremos a nossa vigilância, esperando que também este compromisso de Julho não seja esquecido.

Concordamos todos, Sindicato, tutela e empresa, que há problemas estruturais que não podem ser resolvidos conjunturalmente. Concordamos que as reivindicações dos trabalhadores são justas. Concordamos que a publicação do RIP é uma medida estrutural.

E, se concordamos, por que é que a empresa, com conhecimento da tutela, apresentou em Junho de 2018 uma proposta prévia de RIP e, apesar das nossas insistências, foi protelando a apresentação de uma proposta oficial e só o fez pressionada por um pré-aviso de greve? E por que é que decidiu a empresa, já com o total compromisso da tutela da Cultura e das Finanças, no seio do Grupo de Trabalho criado, apresentar uma proposta de RIP que retrocede relativamente à anterior proposta? Por que é que a tutela recebeu da empresa, para análise, uma proposta de RIP no dia 10 de Abril e escolheu não dar resposta?

Valorizámos sempre a inversão do caminho de desinvestimento na Cultura seguido pelo anterior Governo, mas este Governo do PS está longe de fazer justiça ao afirmado em plena campanha, continuando a remendar o que entretanto se perdeu, como provam os números apresentados pela Sra. Ministra – corte de 2,5 milhões, recuperação de 1,9 milhões, não tendo quatro anos chegado para voltar a dotar solidamente a empresa que gere o único teatro de ópera do país e a única companhia de bailado estatal.

A história é complexa, difícil de entender para quem a observe de fora, mas pelas reacções que vamos recolhendo é claro que aumenta a perplexidade sobre a condução do processo pelo Governo e pelo Presidente da empresa.

Com este artigo, para além do exercício do direito de contraditório, contribuimos para melhor elucidar sobre o que (não) está a ser feito e esperamos também tornar claro que, se tem havido comportamentos erráticos e intransigência, vêm sempre da empresa e da tutela.

Terminamos como começou a Sra. Ministra: lamentamos que se torne claro que esta Ministra e o Presidente da empresa se demonstrem incapazes de lidar com este processo. Reiteramos que será necessário que o Primeiro-Ministro entre em cena. E rapidamente.

A Direcção do CENA-STE e os representantes sindicais do OPART, E.P.E.