Faria de Oliveira: Banco de Portugal “podia ter ido mais longe” nos alertas sobre Berardo

O antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos diz que se o banco público vendesse as acções do BCP poderia pôr em risco aquele banco. “Era um risco sistémico significativo”, defendeu.

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Faria de Oliveira está a ser ouvido pela segunda vez nesta comissão de inquérito LUSA/TIAGO PETINGA

Faria de Oliveira admite que o banco público tardou a executar as garantias a José Berardo, quando este deixou de pagar o empréstimo que contraiu na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas que “não foi por não querermos executar, que não executámos" as garantias de Joe Berardo. Porém, o antigo administrador da CGD diz que o risco era de tal modo elevado que a “única solução responsável” era a de pedir reforço de garantias, em vez de as executar. Aos deputados, comentou a actuação do supervisor, Vítor Constâncio, dizendo que o Banco de Portugal poderia ter ido mais longe na sua actuação em relação à concessão de crédito a Berardo, anterior à sua entrada no banco público. E revelou ainda que enviou uma carta em Fevereiro de 2009 ao ministro das Finanças Teixeira dos Santos sobre o risco sistémico da exposição da Caixa ao BCP, por via das acções dadas como garantias.

Questionado pela deputada do PSD, Inês Domingos, sobre a actuação do Banco de Portugal, se este, existindo riscos de concentração das garantias na acções de um só banco, deveria ter lançado um alerta aos bancos , Faria de Oliveira respondeu: “Se houvesse indicações muito claras de que isso estava a acontecer e que o mercado podia sofrer oscilações, pelo menos alertar, podia ter acontecido. Podia ir mais longe de alertar em caso de iminência de uma situação. Poderia ir mais longe que uma recomendação”, comentou, defendendo no entanto que esta deve ser uma pergunta colocada aos envolvidos. Faria de Oliveira foi presidente da CGD entre 2008 e 2010, tendo dirigido o banco na altura em que Berardo deixou de pagar o crédito que lhe tinha sido concedido.

Aos deputados, questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, Faria de Oliveira explicou que quando há incumprimentos do serviço da dívida por parte de um cliente as opções são três: venda das acções em bolsa, venda a operadores ou reforço de garantias. 

Tendo em conta o volume de acções do BCP que eram detidas por Berardo (eram estas acções que o investidor tinha dado como garantia ao próprio empréstimo para as comprar), a opção de vender em bolsa poderia “derreter as acções do BCP e causar um problema sistémico”. “A cotação do BCP estava sob pressão, na Bolsa de Lisboa havia um trade [volume de negócios] de 3,5 a 4,5 milhões de acções [por dia]. Para vender um número muito significativo de acções do BCP, mesmo que fosse possível, e é duvidoso que a CGD pudesse vender ao melhor, acontecia que ia haver desvalorizações sucessivas do valor da cotação do BCP”, defendeu. A segunda opção, a da venda a operadores, apresentava o mesmo problema.

A terceira opção, de reforço de garantias, pareceu aos gestores da Caixa a mais acertada para os interesses do próprio banco público. “No confronto entre o que se ganhava entre esta opção e a de reforço de garantias, é manifestamente evidente que o reforço de garantias era uma opção muito mais favorável para a CGD”, disse.

Esta tomada de posição de Faria de Oliveira surge depois de, neste fim-de-semana, Vítor Constâncio ter dito em entrevista à TSF/DN, sobre o financiamento dado pela Caixa a Berardo, que “em qualquer momento a Caixa podia travar o empréstimo, apropriar-se das acções que estavam em penhor e vendê-las”. 

Ainda sobre este assunto, voltou a referir que a ideia de reforço de garantias foi da CGD. “A Caixa andou sempre à procura de outro tipo de garantias por parte de Berardo, que não fossem as acções do BCP; a que surgiu como mais evidente, clara porque era uma evidência que era detida pela Fundação Berardo, foi a colecção das obras de arte. Do ponto de vista de um administrador de uma instituição pública, foi a única solução responsável”, defendeu. Este dossier “era uma preocupação permanente”. 

Mais tarde, explicaria à deputada do PSD, Inês Domingos, que foram conseguidas outras acções como garantias, que resultaram numa recuperação de 25 milhões. Acções que Berardo tinha numa empresa de telecomunicações. “Depois tentou-se ir à colecção de arte, porque tinha mais valor, mas isso é outra história, que até fere os princípios da boa fé”, desabafou.

Este reforço de garantias foi negociado pelo então vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos Francisco Bandeira, “por ter experiência nestas negociações”. Nesse contrato que foi assinado sobre os colaterais do empréstimo, Faria de Oliveira diz que “há claramente reforço de garantias”. Nesse contrato, era referido o “aval pessoal”, mas, informou Faria de Oliveira, “há um conjunto de cláusulas de stop loss que reforçam em relação ao contrato anterior a posição da Caixa. E não há aumento de exposição — até há diminuição”, por estipular “que o remanescente da linha de crédito não ia ser utilizado até ao pagamento integral do contrato”.

Já em respostas à deputada do CDS Cecília Meireles, contrariou a defesa de Joe Berardo sobre a execução das garantias —​ que estas deveriam ter sido executadas há anos e não agora —, que disse ser puramente jurídica. “É evidente que se a Caixa tivesse executado as acções tinha provocado uma derrocada total nas instituições em causa”, defendeu. Por instituições leia-se CGD e BCP.

Este foi um assunto a que respondeu aos vários deputados. Na segunda ronda de perguntas, Faria de Oliveira conta que Berardo rejeitou todas as opções dadas pela Caixa de ceder outro património que não a Colecção Berardo. “Sempre obtivemos uma resposta negativa que não havia já outro tipo de património a ser concedido como garantia. Por mais insistências que tivessem sido feitas”, disse, referindo no entanto que a Caixa não tinha opção de verificar a veracidade dessa resposta. 

Sobre a colecção de arte, o facto de estas terem sido dadas como garantias foi uma acção “muito discutida” e “foi a Caixa que propôs o penhor da colecção” e a “única opção que [Berardo]aceitou”.

Não há duvida que isto foi uma dor de cabeça gigantesca com possibilidades de resolução extraordinariamente incertas. Não foi por não querer executar o senhor Berardo que não executámos, foi por não querermos com isso afectar uma instituição importantíssima [BCP]. O risco poderia levar a consequências sistémicas sérias”.

Aos deputados, Faria de Oliveira argumentou que o seu trabalho no banco público foi positivo tendo em conta o contexto: “Foram três anos [de 2008 a 2010, quando presidiu aos destinos da CGD], alucinantes, de vertigem. Aconteciam desvalorizações do outro mund oe havia a necessidade de acompanhar a economia para evitar uma depressão profunda. Era extraordinariamente difícil fazer melhor. Os problemas eram em catadupa.”

No início da audição, o deputado socialista João Paulo Correia concentrou as suas perguntas no projecto Artlant (a fábrica do grupo La Seda a ser construída em Sines). Sobre este negócio, Faria de Oliveira disse que quem tinha o dossier nas mãos era Jorge Tomé, administrador do banco público e da La Seda. O “conhecimento total da operação total da La Seda e Artlant era dele [Jorge Tomé] e não meu”, disse aos deputados.

Ainda sobre esta operação, disse que teve conhecimento dela através de Carlos Santos Ferreira, numa conversa em Madrid, antes de ser presidente da CGD.

O antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, até Junho de 2013, está a ser ouvido pela segunda vez na comissão de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco. A primeira vez foi há dois meses e nessa audição admitiu algum atraso na execução de garantias sobre o empréstimo de José Berardo. Contudo, garantiu que obteve “um reforço de garantias em concertação com outros bancos” e o “reembolso parcial da operação pelo produto da venda pelo mutuário de uma participação accionista”.

Já nesta segunda-feira, em declarações ao PÚBLICO, Faria de Oliveira falou sobre a responsabilidade de Vítor Constâncio, então governador do Banco de Portugal, por esta entidade não se ter oposto ao reforço de posição de Berardo no BCP, tendo como base um empréstimo da CGD de 350 milhões de euros sem garantias próprias. “Num contexto em que a estabilização do BCP era importante, penso que, se o BdP tivesse indicações de exposição excessiva da banca, garantida com acções BCP, poderia intervir ou alertar os dois bancos para o risco, ou apresentar recomendações.”