PCP e PSD têm dúvidas sobre “negócio da China” do SIRESP

O PCP diz que a compra da empresa que gere a rede de emergência nacional por sete milhões parece um negócio de “duvidosa gestão pública”. O PSD quer esclarecimentos e em última análise chama o Governo ao Parlamento.

Autoridade Nacional de Proteção Civil
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daniel rocha

A solução para a empresa SIRES, SA, que gere a rede de emergência nacional não parece ter agradado nem à esquerda nem à direita. As primeiras reacções sobre o negócio, do PCP e do PSD, não são positivas.

Jorge Machado, deputado do PCP, tem “dúvidas” que a melhor estratégia seja a de comprar a posição dos privados na empresa, pagando por uma empresa que não se modernizou, quando já a pagou “por cinco vezes”. “Temos sérias dúvidas sobre a solução de aquisição por sete milhões das participações dos privados. Estamos a beneficiar o infractor”, disse em conversa com o PÚBLICO.

“Os privados foram responsáveis pela não modernização do SIRESP e pelas falhas sucessivas naquilo que é o sistema de comunicações. Face a este comportamento, em vez de assumir o controlo com base nestas prorrogativas, propõe-se adquirir, beneficiando quem infringiu as regras”, defende o deputado do PCP, que sempre defendeu a nacionalização da empresa.

O deputado comunista lembra que Oliveira e Costa, na comissão de inquérito ao BPN, contou que o Estado tinha pago pela rede SIRESP "cinco vezes mais” do que o que foi investido pelos então accionistas (entre os accionistas constavam duas empresas do universo Sociedade Lusa de Negócios, a Datacomp e a Galilei). “Esta PPP foi absolutamente ruinosa para os contribuintes. Pagámos a rede várias vezes, agora estamos a falar da cereja no topo do bolo quando a PPP está quase a acabar”, diz Jorge Machado.

O contrato entre o Estado e a SIRESP,SA termina no Verão de 2021 e o Governo tinha prometido um grupo de trabalho para estudar o que fazer depois do fim da concessão deste serviço de comunicações de emergência. Ainda a semana passada, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referiu que o relatório desse grupo de trabalho estava para sair em breve e que uma das conclusões era que o serviço tinha de ser público. Até agora ainda não se conhece o documento. 

Na sequência desta informação dada pelo ministro, o PCP fez um requerimento para ouvir o grupo de trabalho técnico sobre o assunto, mas ainda não há data aprovada para tal acontecer. 

O PSD alinha nesta posição. Os sociais-democratas duvidam deste “negócio da China” do Governo, diz o deputado Duarte Marques e querem mais explicações. Caso essas explicações não sejam satisfatórias, o PSD admite chamar o responsável do Governo pelo dossier. Neste caso, foram vários. Primeiro começou por ser Eduardo Cabrita, que passou a pasta às Finanças. Contudo, Siza Vieira, o ministro da Economia, também esteve envolvido e foi mesmo ele a anunciar, na SIC Notícias que haveria acordo com os accionistas privados para a compra da SIRESP.