Coligação negativa adiada

Votação sobre carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica adiada

Votações estavam marcadas para esta manhã, na Comissão de Saúde. Adiamento foi pedido pelo PSD, até que seja publicado o decreto de execução orçamental.

Técnicos de diagnóstico têm protestado contra decreto do Governo
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Técnicos de diagnóstico têm protestado contra decreto do Governo Fabio Augusto

A votação relativa aos salários dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) foi nesta quarta-feira adiada, a pedido do PSD, na comissão parlamentar de saúde. Os sociais-democratas argumentaram que é necessário esperar pela publicação do Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO).

A versão preliminar do DLEO prevê que a revisão de carreiras e as alterações de níveis salariais na função pública sejam antecedidas de um estudo, para avaliar a “necessidade”, “equidade” e “sustentabilidade” das mudanças. Perante isso, o PSD prefere esperar pela sua publicação antes de votar os pedidos de apreciação parlamentar que deviam ter sido discutidos na reunião desta quarta-feira.

“Desconhecemos o documento final que irá a Conselho de Ministros e a nossa preocupação é garantir que não há incompatibilidade” entre o DLEO e a proposta que for aprovada no Parlamento, explicou ao PÚBLICO o deputado Ricardo Baptista Leite que é o coordenador do PSD para a área da saúde.

“A posição do PSD é clara. Garantir a reclassificação dos profissionais de uma forma justa e em linha com o que foi aprovado pelo Governo anterior”, afirmou, acrescentando que a solução encontrada pelo Governo coloca 99% dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, alguns com duas décadas de profissão, na base da carreira.

Ricardo Baptista Leite avisa que se o DLEO não for tornado público até 19 de Julho, data da última sessão plenária desta sessão legislativa, o PSD irá retomar o assunto antes das eleições de Outubro.

Reticências da esquerda

O adiamento foi recebido com reticências por parte do BE e do PCP, que também têm propostas para alterar a carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e mereceu muita discussão na reunião desta manhã​ na comissão parlamentar. Esta foi a segunda vez que as apreciações parlamentares à carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica foi adiada, já que a discussão das propostas esteve marcada, a primeira vez, para o dia 29 de Maio.

“O PSD adiou a votação sobre a carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica​, sugerindo o adiamento sem data. O Bloco não aceita que esta matéria seja enviada para as calendas gregas e que se brinque com a carreira e com as vidas destes profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou ao PÚBLICO o deputado do BE, Moisés Ferreira.

O parlamentar teme que este pedido dos sociais-democratas sugira um recuo: “Queremos a votação desta matéria o mais rapidamente possível, pelo que sugerimos que a matéria seja agendada proximamente. Esperamos que esta posição do PSD não seja o prelúdio de um recuo nesta matéria.”

À beira do final da sessão legislativa, esta votação ameaçava ser uma coligação negativa (só o CDS não apresentou uma apreciação parlamentar própria). BE, PCP e PSD apresentaram propostas de alteração ao decreto-lei do Governo, aprovado em Conselho de Ministros a 24 de Janeiro, que estabelece as regras de progressão da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e, em Abril, o cenário de todos contra o PS já havia sido antecipado pelo PÚBLICO, na sequência da sua discussão em plenário.

Logo nessa ocasião, o PSD acusou o Governo de ter criado um problema e de o ter gerido mal. “Parece que este Governo deseja cada vez mais o confronto com os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros e agora técnicos de diagnóstico. A Assembleia da República está obrigada a corrigir os erros do Governo”, salientou a deputada Ângela Guerra.

Na mesma altura, o Bloco de Esquerda explicava que o diploma não reconhecia a devida importância a estes profissionais. “A aplicar-se, colocará cerca de 97% dos técnicos na base na carreira, fazendo com que quem estava em categorias superiores recue para a base. A aplicar este decreto, apagar-se-á tempo de serviço e pontos obtidos. Teremos pessoas com dez ou 20 anos de serviço na primeira categoria e sem hipóteses de progredir na carreira”, afirmou, então, o deputado Moisés Ferreira.

Do lado do PCP, Carla Cruz lembrava que estas matérias são da esfera da negociação colectiva e não tiveram o apoio dos sindicatos. “O decreto-lei publicado dois anos depois do diploma da carreira defrauda as legítimas aspirações dos trabalhadores. Faz tábua rasa dos anos de trabalho e das competências destes profissionais. Consideramos isso inaceitável”.

Apesar de não ter apresentado nenhuma apreciação parlamentar, o CDS considerou, em Abril, que “o Governo demonstrou falta de consideração nas negociações, faltou às promessas e fingiu que negociou” e que o decreto-lei feria “gravemente os direitos dos profissionais” (Isabel Galriça Neto).

Este adiamento significa que deixa de haver uma data previamente marcada para se discutir e votar o tema. Esse calendário fica dependente da aprovação do decreto.

Acréscimo de custos, diz o Governo

O decreto-lei 25/2019, que os partidos querem rever, foi publicado em Fevereiro. O diploma prevê que a remuneração base dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) passe a ser de 1202 euros (em vez de 1020 euros). O acréscimo remuneratório, decorrente da transição para a nova carreira, é pago em quatro parcelas ao longo do ano deste ano, ficando concluído em Setembro. Os trabalhadores que tiverem este impulso salarial perdem os pontos acumulados nas avaliações anteriores, como aconteceu com outros profissionais, entre eles os enfermeiros.

Em Fevereiro, o Ministério da Saúde fez um balanço da aplicação da nova carreira, adiantando que serão 5500 os técnicos de diagnóstico e terapêutica abrangidos por esta actualização salarial de 180 euros mensais brutos. No comunicado divulgado nessa altura, o ministério apontava “um impacto financeiro anual de 7,5 milhões de euros”.

Fonte do Governo disse ao PÚBLICO, na sequência da discussão que agendada para esta quarta-feira, que a “proposta do Governo tem encargos de 13,9 milhões de euros e aumenta a massa salarial dos TSDT em 9%”. E que as propostas de alteração apresentadas pelos partidos implicam custos superiores a 26 milhões de euros. Ou seja, um acréscimo de 12,1 milhões em relação à proposta do Governo.

Uma das questões tem a ver com a colocação dos profissionais nas novas categorias (com a nova carreira são três, enquanto na antiga eram cinco). A mesma fonte governamental refere que a transição da categoria mais elevada para a nova categoria mais elevada custaria 2,2 milhões de euros anuais e a passagem das duas categorias intermédias da antiga carreira para a nova categoria intermédia teria um custo de 6,9 milhões de euros por ano. Já a manutenção de pontos teria um custo de cerca de três milhões.