O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto de lei que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica. Segundo o comunicado, foram igualmente aprovadas as regras de transição dos trabalhadores para a carreira criada em 2017.

Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas do Diagnóstico e Terapêutica afirma que a proposta aprovada em Conselho de Ministros “é inconstitucional” e pedem a intervenção do Presidente da República.

“Indignados com a aprovação do Decreto-Lei das transições e grelha salarial, sem acordo dos Sindicatos, hoje [quinta-feira], em Conselho de Ministros, os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica alertam para uma clara violação dos princípios constitucionais e solicitam a intervenção urgente do Presidente da República”, afirma o sindicato.

“Dado ser da sua responsabilidade a promulgação do Diploma, após aprovação em Conselho de Ministros, as estruturas sindicais pretendem, assim, apresentar a Marcelo Rebelo de Sousa uma exposição com base jurídica das razões porque consideram a proposta do Governo violadora das normas legais constitucionais”, lê-se ainda no documento.

O sindicato adianta que estão a “ser preparadas novas acções de luta que irão incluir nova vaga de greves”.

A última reunião entre os sindicatos dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e o Ministério da Saúde realizou-se a 10 de Dezembro, encontro que terminou sem acordo e com o Governo a dar como encerradas as negociações relacionadas com a tabela salarial, saltos salariais e a transição dos profissionais para a nova carreira criada em 2017. Nessa altura, Luís Dupon disse ao PÚBLICO que cerca de 97% dos técnicos vão ficar na base da tabela remuneratória, ou seja 1200 euros.