Salários: juízes falam em recuperação de modelo. Procuradores querem tratamento igual

Magistrados do Ministério Público esperam que levantamento de norma que impedia os juízes de ganharem mais que primeiro-ministro também lhes seja aplicada.

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Presidente da ASJP, a norma aprovada nesta sexta-feira é um regresso a um modelo antigo Rui Gaudêncio

Para o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, a norma aprovada nesta sexta-feira no Parlamento, que permite a um magistrado judicial receber um salário superior ao do primeiro-ministro, não constitui um aumento, mas sim uma recuperação de um modelo já aprovado nos anos 1990. 

PS, PCP, CDS e PEV aprovaram nesta sexta-feira em plenário a alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais que elimina o travão aos salários dos juízes em topo de carreira e lhes permite ganhar mais que o primeiro-ministro. 

Manuel Ramos Soares refere que a medida já tinha sido aprovada “em 1990, por um governo do PSD. [Foi] aplicada pouco menos de um ano e bloqueada com uma lei temporária que era suposto ter sido revogada e que durou até agora”, afirmou aos jornalistas o juiz, nesta sexta-feira, à margem de uma conferência sobre “Conselhos Superiores, Independência e Autonomia das Magistraturas”, que teve lugar na Casa do Juiz, em Coimbra. 

Já então se previa que os juízes “em topo de carreira, ao fim de 40 anos de exclusividade absoluta pudessem, em alguns casos, ter uma remuneração maior que o primeiro-ministro”, mencionou Ramos Soares.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, espera que os procuradores venham a ter igualdade de tratamento. “É claro que, a partir do momento em que é consagrado” na lei em relação aos juízes, “por via do princípio do paralelismo, deverá ser aplicado” também aos magistrados do Ministério Público, defende. 

No entanto, a quantidade de procuradores afectados por um aumento salarial “é relativamente residual”, explica Ventinhas. “Mas não deixa de existir uma questão simbólica de paralelismo entre as magistraturas”, sublinha. Apesar de historicamente esse princípio ter vindo a ser respeitado, o presidente do SMMP não o dá como garantido. 

Sobre a posição do PSD - “que é quem se tem destacado mais nesta controvérsia”, disse Ramos Soares – o presidente da ASJP refere que, ao longo dos últimos dois anos, os deputados sociais-democratas nunca lhe disseram, nas ocasiões em que reuniram, “que achavam este sistema iníquo”.