Web Summit: adiada a votação do acordo que ninguém pode copiar

Vereadores podem ler o documento, mas não fotocopiá-lo. Autarquia responsabiliza empresa pelo secretismo. Governo também ainda não revelou o contrato.

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O autarca Fernando Medina, António Costa e o fundador da Web Summit, Paddy Cosgrave Rui Gaudêncio

Seis meses depois de o ter anunciado, a Câmara de Lisboa vai levar a votos o acordo que celebrou com a Web Summit para que a feira tecnológica se mantenha na capital portuguesa até 2028. Mas o documento está envolto em algum secretismo: não vai ser distribuído; os vereadores que o quiserem conhecer têm de o consultar presencialmente; e estão proibidos de lhe tirar fotocópias ou fotografias.

O documento era para ser apreciado na reunião privada da autarquia da próxima sexta-feira, mas Fernando Medina acedeu a discuti-lo mais tarde para que os vereadores tenham tempo suficiente para o analisar. Na reunião pública desta quarta, João Gonçalves Pereira, vereador do CDS, invocou a complexidade jurídica do assunto para pedir o seu adiamento.

Ao contrário do que acontece com a generalidade das propostas votadas na autarquia, este acordo só está acessível aos eleitos através de consulta num gabinete do município, não sendo possível a sua reprodução. O executivo camarário justifica estas medidas com a existência de cláusulas de confidencialidade no contrato, que terão sido pedidas pela empresa de Paddy Cosgrave. O PÚBLICO perguntou à Web Summit se tinha pedido a confidencialidade dos acordos com as entidades portuguesas, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste artigo.

No ano passado, Portugal garantiu a permanência da Web Summit em Lisboa até 2028, num compromisso que envolve o Governo e o município da capital. O acordo prevê como contrapartidas públicas a entrega à organização de cerca de 11 milhões de euros por ano, bem como a ampliação da FIL, o espaço onde parte da Web Summit decorre.

João Pedro Costa, vereador do PSD, anunciou já que se recusa a votar o acordo. “Não participo em nenhuma votação em que não possa guardar cópia do que estou a votar”, disse o eleito. Esta quarta-feira, o social-democrata deslocou-se aos Paços do Concelho para consultar o contrato e foi impedido de o fotografar. “Quando dei nota de que ia tirar fotografias, foi-me retirado das mãos”, relata.

Habitualmente, as propostas discutidas nas reuniões de câmara são enviadas por e-mail a todos os vereadores com alguns dias de antecedência. A autarquia nunca disponibiliza previamente as propostas aos jornalistas e divulga muito poucas no seu site oficial. Aliás, já não o faz quase há um ano, desde Maio de 2018.

Nos últimos meses, o PÚBLICO pediu várias vezes a consulta do contrato entre a câmara de Lisboa e a Web Summit, mas até agora sem sucesso.

O PÚBLICO também pediu ao Ministério da Economia, que tutela o processo, o acesso aos contratos feitos com a empresa organizadora, a irlandesa Connected Intelligence Limited. A um contacto feito em Dezembro, o ministério respondeu: “O acordo a que se refere, embora já assinado, está pendente de algumas formalidades ainda não concluídas, razão pela qual não podemos, presentemente, facultá-lo para consulta”. Novamente contactado nesta quarta-feira, o ministério afirmou que as “formalidades ainda não estão integralmente concluídas” e que só após a conclusão desse processo poderão os documentos ser consultados.

O Governo já aprovou, num Conselho de Ministros em Novembro, uma despesa de oito milhões de euros anuais (que serão actualizados à taxa de inflação) para suportar os compromissos financeiros assumidos com o evento. Os pagamentos serão assegurados, em partes iguais, pelo Turismo de Portugal e pelo IAPMEI (uma agência estatal de apoio a empresas), numa divisão que reflecte a forma como o Governo encara o evento: por um lado, um impulsionador de Portugal como país para a criação e desenvolvimento de startups; por outro, um meio de promoção turística.

Àqueles montantes vão ainda somar-se três milhões anuais provenientes do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, que foi criado com as receitas geradas pela taxa turística.

Estimativas do Ministério da Economia apontam que a última edição da Web Summit poderá ter tido um valor acrescentado na economia portuguesa em torno dos 124 milhões de euros. É um valor que inclui, por exemplo, gastos em dormidas, transportes e refeições dos cerca de 70 mil participantes do ano passado, bem como os gastos da organização – mas que não tem em conta o investimento em startups, nem outros eventuais negócios feitos pelas empresas.

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