Prisão de Duarte Lima atrasada devido a mudança de juíza

Faltam cumprir três anos e meio de cadeia a ex-líder parlamentar do PSD. Condenado por burla e branqueamento de capitais em 2014, viu Tribunal da Relação reduzir-lhe uma pena que começou por ser de dez anos.

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Enric Vives-Rubio

Apesar de estar iminente, a ida do ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima para a cadeia não terá lugar ainda durante esta terça-feira, não sendo certo sequer que suceda já no dia seguinte. Motivo: como a juíza responsável pela emissão do mandado de detenção não é a mesma que o condenou em 2014, não conhece o caso. A magistrada está a inteirar-se do processo para depois proceder às diligências que permitirão ao antigo deputado social-democrata entregar-se no estabelecimento prisional que for escolhido para o acolher.

Pelas contas do seu advogado, faltam cumprir a Duarte Lima três anos e meio de cadeia dos seis a que foi sentenciado por ter burlado o BPN no chamado caso Homeland, relacionado com a compra de terrenos em Barcarena, no concelho de Oeiras. 

Em Novembro de 2014 um colectivo de juízes do Campus da Justiça, liderado pela magistrada Filipa Valentim, condenou o social-democrata a uma pena efectiva de dez anos de prisão pelos crimes de burla e branqueamento de capitais. Ficou provado em julgamento que Duarte Lima e um sócio seu tinham enganado o banco de Oliveira e Costa, ao qual tinham pedido um empréstimo de 47 milhões de euros para comprar terrenos em redor do local onde se previa que viessem a ser construídas as novas instalações do Instituto Português de Oncologia.

Como? Registando as transacções dos imóveis em causa por valores muito superiores àqueles que efectivamente tinham pago por eles, por forma a ficarem com a diferença para si. Pelas contas de Filipa Valentim e dos dois colegas que fizeram o julgamento, foram sacados de forma ilegítima ao banco 17,8 milhões, parte dos quais gastos depois por Duarte Lima em obras de arte.

Ao longo de quatro anos e meio de recursos, o arguido viu o Tribunal da Relação de Lisboa baixar-lhe a pena para seis anos. Como já cumpriu dois e meio em prisão preventiva – seis meses dos quais na prisão anexa à Polícia Judiciária e o restante tempo em casa, com pulseira electrónica – já só lhe faltam três anos e meio.

Sucede que entretanto Filipa Valentim já não está a trabalhar naquele mesmo tribunal, razão pela qual caberá a outra magistrada, Margarida Alves, emitir mandado de detenção para condução à cadeia. Mas a nova juíza não o fará sem conhecer o processo – que, de resto, só lhe foi remetido esta segunda-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa.