Duarte Lima vai mesmo cumprir seis anos de prisão, respeitando a condenação do Tribunal da Relação de Lisboa em 2016. Num despacho da passada sexta-feira, a Relação de Lisboa determinou o trânsito em julgado da condenação de 2016 do ex-deputado do PSD, por crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, escreve nesta quinta-feira o Jornal de Notícias.

Agora, espera-se que um tribunal de primeira instância faça cumprir a pena de prisão do ex-líder parlamentar do PSD, algo que pode ser adiado pelas férias judiciais da Páscoa.

Há uma parte do processo que não transitou em julgado: a quantia devida por Duarte Lima para reparar os danos causados ao BPN. No acórdão de 2016, a Relação decidiu “relegar a determinação do cômputo da indemnização para a execução da sentença”. A Parvalorem, que gere os activos tóxicos do BPN, exige 20 milhões de euros ao ex-líder parlamentar do PSD.

Mas não se fica por aí: o Novo Banco (antigo BES) exige 11 milhões e os herdeiros de Lúcio Thomé Feteira pedem nove milhões. No total, Duarte Lima poderá ter de pagar mais de 40 milhões de euros, de acordo com as contas do Jornal de Notícias.

Duarte Lima foi condenado em primeira instância, em Novembro de 2014, a dez anos de cadeia, pela co-autoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN. Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em 1 de Abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão pelos mesmos crimes.

Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, que impediram o trânsito em julgado da sentença. Em Março deste ano, o Tribunal Constitucional rejeitou uma última reclamação do ex-deputado Duarte Lima contra a não-admissão do recurso que interpôs para o plenário do Tribunal Constitucional, devolvendo o processo à Relação.

Duarte Lima está ainda acusado de outro crime, pelo homicídio da sua antiga cliente Rosalina Ribeiro, a 7 de Dezembro de 2009, no Brasil. O ex-deputado do PSD foi também julgado por alegadamente se ter apropriado ilicitamente de mais de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro, ex-companheira e secretária pessoal do milionário Tomé Feteira, tendo sido entretanto absolvido.