Os deputados da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não vão desistir de pedir o relatório interno do Banco de Portugal sobre a actuação do supervisor no Banco Espírito Santo (BES) e ponderam um novo passo: uma queixa à Procuradoria-Geral de República (PGR). Nesta quarta-feira tiveram o apoio do autor do documento, que defendeu que este deveria ser tornado público.

A decisão ainda será tomada, mas os diferentes deputados estão em consenso sobre a ideia que é preciso insistir com o Banco de Portugal (BdP) para que entregue o relatório, depois de o supervisor ter recusado entregá-lo à comissão de inquérito numa carta em que defendia que este documento não estava relacionado com o âmbito da comissão de inquérito e por isso não deixava de estar abrangido pelo “segredo profissional”. 

Os deputados contestam esta visão de Carlos Costa, uma vez que na definição do âmbito da comissão de inquérito, no seu segundo ponto, é dito que uma das intenções é “apreciar” a actuação de vários órgãos onde estão incluídos os “supervisores financeiros”. E querem fazer essa avaliação no que diz respeito “à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes” da CGD e também “à gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar”. 

E os deputados apontam já para uma solução de último recurso que é uma queixa à PGR.

Para este propósito, os deputados tiveram nesta quarta-feira a ajuda do antigo presidente da comissão de auditoria do Banco de Portugal, João Costa Pinto, que presidiu à comissão de avaliação que elaborou o relatório. Costa Pinto disse aos deputados que, na sua opinião, o que está no relatório “pode ser de grande utilidade para tirar lições para evitar repetições de erros passados”. Contudo, explicou que não está no documento a referência à exposição da CGD ao BES, um dos argumentos que os deputados também tinham utilizado para o pedido.

Costa Pinto acabou também por contrariar em parte o que Carlos Costa disse aos deputados. O governador tinha dito que o documento em causa “não foi uma auditoria, foi uma reflexão feita para o governador” e que era um documento de “uso interno” -"não é para ser usado contra o Banco de Portugal” -, revelando o porquê de o querer manter secreto. Mas Costa Pinto confirmou apenas parte desta afirmação. Disse o autor do relatório que é verdade que não foi um trabalho de auditoria, mas foi sim o resultado de um “trabalho de avaliação” que analisou, entre outros aspectos, como actuou “o Banco de Portugal nas suas decisões e acções, nos comandos que deu ao BES” e se, “no entender da comissão [de avaliação], foi entendido como o melhor caminho, se podia ter sido outro, como as coisas correram, se poderiam correr melhor”. Não era uma reflexão, mas uma “avaliação” formal, com equipa constituída.

São estas conclusões que permanecem desconhecidas. O documento terá ficado apenas na posse de Carlos Costa, que o pediu. Costa Pinto disse que “no seu conhecimento” este documento, na íntegra, não foi partilhado nem com o próprio conselho de administração do BdP, uma vez que o governador é um “órgão estatutário” diferente do conselho de administração. 

A única parte conhecida deste relatório são as recomendações para alterações legislativas e regulamentares que foram feitas pela comissão e aí, garantiu Costa Pinto, esse documento produziu efeitos. “Houve propostas do Banco de Portugal e soluções adoptadas no Banco de Portugal nessa matéria legislativa e regulamentar que reflectiram de alguma foram a opinião que a comissão expressou no relatório”, disse.

Os deputados tentam ter acesso a este documento desde que souberam da sua existência, aquando da comissão de inquérito ao BES, mas nunca conseguiram que o BdP o disponibiizasse. Agora têm a nova legislação sobre transparência bancária que os pode ajudar, mas até agora o BdP não cedeu, mesmo com a nova lei em vigor.