Banco de Portugal recusa entregar relatório interno sobre o BES

O regulador foi chamado à comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Foto
Carlos Costa está na comissão da Caixa Miguel Manso

O Banco de Portugal recusou entregar à comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos o relatório interno sobre a sua actuação no caso do Banco Espírito Santo. Os deputados tinham pedido este documento, mas o regulador, que esta quarta-feira está a ser ouvido na comissão, recusou entregar o documento.

Na carta enviada aos deputados, o BdP diz que considera que este relatório não tem relação com a recapitalização ou a gestão da Caixa Geral de Depósitos, pelo que considera que se mantém vinculado ao dever de segredo profissional.

Uma posição contestada no início da reunião pelo deputado do CDS João Almeida que recordou que a consultora Ernst&Young reconheceu, na audição de terça-feira, que os resultados da CGD em 2014 e 2015 foram prejudicados pela queda do BES e que isso “pôs em causa os resultados da recapitalização de 2012”. Por isso, concluiu o deputado, “a argumentação [do BdP] não colhe e esta comissão deve conhecer este relatório”.

Além deste documento, João Almeida pediu ainda para ter acesso aos processos do Top 25 de créditos ruinosos identificado pela EY, que a CGD diz agora que tem em sua posse e que a “EY diz que não tem”, recordou.

Os deputados tinham pedido este relatório na comissão de inquérito à CGD, uma repetição do que já tinham feito em comissões anteriores, e o BdP nunca o entregou. Contudo, desta vez, as comissões de inquérito têm poderes reforçados, depois da entrada em vigor da legislação da transparência para o sector financeiro, que impede as várias entidades de de se refugiarem no segredo comercial ou de supervisão para não entregarem documentação ao Parlamento. Apesar da nova legislação, o BdP continua a considerar que não tem de entregar o documento.