UE arranca à China compromisso para rever subsídios industriais

Os dois blocos ultrapassaram as suas divergências e acabaram por assinar uma declaração conjunta “que fixa a direcção de uma parceria baseada na reciprocidade”.

Foto
Reuters/POOL

Ao contrário do que se esperava, no final dos trabalhos da 21ª cimeira bilateral entre a União Europeia e a China acabou por ser assinado um comunicado conjunto com sete páginas e 24 pontos, no qual as duas partes reafirmam a intenção de “aprofundar” a sua parceria económica, “mais importante do que nunca no mundo de hoje”, como salientou Jean-Claude Juncker. E se comprometem a trabalhar em conjunto — e até em sintonia —para promover uma reforma da Organização Mundial de Comércio que abranja a questão dos subsídios industriais.

“Pela primeira vez, a China concordou em colaborar com a UE nesta matéria importante e que é uma prioridade para nós, aceitando rever os subsídios industriais no âmbito deste processo”, sublinhou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. Pelo seu lado, o presidente da Comissão Europeia ficou satisfeito com o “acordo explícito da China de que não haverá transferências forçadas de tecnologia como contrapartida pelo investimento”.

Não foi só nas ideias para a reforma da OMC que as posições entre os dois blocos se aproximaram. Para fechar a declaração final, a China aceitou ceder em vários outros pontos considerados “fundamentais” para a União Europeia, nomeadamente aqueles relativos à eliminação das barreiras ao comércio e investimento, sugeriram várias fontes europeias. “As negociações foram difíceis, mas no fim conseguimos fixar uma direcção para a nossa parceria baseada na reciprocidade”, saudou Donald Tusk.

Na conferência de imprensa final, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, foi bastante eloquente ao dirigir-se directamente aos jornalistas ocidentais “que insistem em questões que têm a ver com a abertura do mercado e as regras da concorrência”. “Quero garantir aqui a vontade e determinação do governo da China em alargar o acesso ao mercado. As empresas europeias são bem-vindas à China para as suas actividades e investimento”, convidou.

Depois de chamar a atenção para algumas medidas já encetadas por Pequim, como a redução do número de sectores com restrições ao investimento estrangeiro, Li disse que a política do seu Governo é “continuar a abrir ao exterior” e “assegurar um tratamento igual para todas as empresas”. E como ficou escrito no ponto 4 do comunicado conjunto, o dirigente chinês confirmou o objectivo de concluir um “ambicioso acordo global de investimento” com a UE em 2020 que, prometeu, “melhorará substancialmente o acesso ao mercado, com a eliminação de exigências discriminatórias e práticas que prejudicam os investidores estrangeiros”.

Tanto Donald Tusk como Jean-Claude Juncker congratularam-se com as garantias deixadas por Li, que classificaram como “um avanço” e “um passo na direcção certa”. Mas os dois também repetiram que a responsabilidade da China é agora concretizar os seus compromissos, porque eles “só são válidos mediante a acção futura”. “Como parceiros honestos, temos a obrigação de dizer quando os progressos são insuficientes”, referiu Juncker.

Antes da conferência de imprensa, os dois lados assinaram documentos com novos termos de referência para o diálogo UE-China sobre concorrência, incluindo um memorando de entendimento relativo ao regime das ajudas de Estado. Também subscreveram uma declaração comum sobre a implementação do acordo de cooperação UE-China em matérias de energia.