Editorial

A alta carga fiscal é uma fatalidade dos portugueses

O dilema fiscal com que o país se confronta é penoso. Reduzir a carga que atingiu os 35,4% do PIB (contra 29,9% há dez anos) daria um extraordinário contributo para a animação da economia e para a melhoria dos rendimentos dos cidadãos.

Na sua entrevista ao PÚBLICO desta terça-feira, o ministro das Finanças anunciou que a redução do défice para 0,2% do produto interno bruto (PIB) este ano não vai acabar com o ciclo de controlo apertado das contas públicas, mas vai permitir ao Governo “graus de liberdade na política orçamental que objectivamente não [existiam]”.

Entre a promessa do rigor e o conceito subjectivo de “liberdade” há todo um programa em aberto que António Costa já ajudou a esclarecer. Numa entrevista ao Dinheiro Vivo tratou de avisar que, se regressar ao cargo de primeiro-ministro na próxima legislatura, terá como prioridade o corte da dívida e a reposição da “qualidade dos serviços públicos e em particular do Serviço Nacional de Saúde”.

Desenganem-se os liberais que, com o alívio da situação financeira do país, esperavam uma redução da carga fiscal que os cidadãos e as empresas pagaram em 2018 – a maior carga fiscal de sempre em percentagem do PIB. António Costa disse que não ia por aí e Rui Rio tratou de lembrar que, com ele no Governo, haverá a certeza de que os impostos não sobem, o que é muito diferente de garantir que está na sua agenda qualquer iniciativa para os baixar. Nada de novo, portanto.

O dilema fiscal com que o país se confronta é penoso. Reduzir a carga que atingiu os 35,4% do PIB (contra 29,9% há dez anos) daria um extraordinário contributo para a animação da economia e para a melhoria dos rendimentos dos cidadãos. Mas, mantendo o aparelho de Estado como ele existe hoje, um corte na receita fiscal agravaria a qualidade dos serviços públicos e comprometeria o investimento em áreas críticas como a dos transportes ou da Saúde.

Para quebrar esse dilema seria necessário colocar em cima da mesa uma série de perguntas que nenhum dos partidos, da esquerda à direita, quer fazer: como tornar o Estado mais eficiente? Como cortar excessos para os aplicar nos serviços que de facto são essenciais? Sem reformas que o agilizem e canalizem os recursos para as áreas essenciais e para quem precisa de facto, o Estado continuará a ser o sorvedouro de uma fatia significativa da riqueza que o país produz.

Uma fatalidade que nenhum partido parece ter coragem de afrontar. Os tempos em que se falava de uma indispensável reforma do Estado acabaram naquela patética conferência de imprensa em que Paulo Portas apresentou um guião com minudências escrito com letras garrafais. Até hoje.

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