Governo vai discutir “em breve” descongelamento de carreiras

O Conselho de Ministros voltará a discutir o alargamento a outras carreiras da solução encontrada para recuperar o tempo de serviço dos professores.

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, desvaloriza correcção do comunicado do Conselho de Ministros
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Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, desvaloriza correcção do comunicado do Conselho de Ministros Nuno Ferreira Santos

O Governo vai voltar a discutir “em breve” o alargamento do regime que recupera o tempo de serviço dos professores a outras carreiras da função pública que também necessitam de tempo de serviço para haver progressão. A garantia foi deixada nesta sexta-feira pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, citada pela Lusa.

Este alargamento chegou a constar do comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, dia 28, mas a medida acabou por não ser aprovada na reunião e foi posteriormente retirada da nota. “Houve um erro no comunicado que corrigimos rapidamente”, afirmou a ministra.

“As coisas muitas vezes são discutidas em primeiras versões e depois são aprovadas mais tarde, não tem história, acontece semanalmente”, justificou a governante, adiantando que não considera “relevante” valorizar “um lapso” num comunicado.

Mariana Vieira da Silva assegurou que este alargamento era do conhecimento público: “Já tinha sido uma posição pública do Governo que o que viesse a ser definido para a carreira dos professores seria alargado às outras carreiras cuja lógica de progressão é semelhante”.

A ministra especificou que o Governo vai continuar a “trabalhar” na construção “colectiva” de uma resposta para esse alargamento a algumas carreiras da função pública, e que essa proposta legislativa vai ser “brevemente” apreciada pelo Conselho de Ministros.

Na primeira versão do comunicado, o Governo anunciava que tinha aprovado um decreto-lei para ultrapassar “os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço”.

Estão nessa situação os militares, forças de segurança, oficiais de justiça e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. 

A intenção era “mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental, aplicando o racional encontrado para os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário​”.

Ou seja, os trabalhadores das carreiras cuja progressão assenta no tempo de serviço também irão recuperar uma parte do período de congelamento (dois anos e nove meses), à semelhança do que foi aprovado para os professores.

Para descongelar as carreiras, o Governo adoptou a lógica aplicada em 2011 quando as progressões foram congeladas. No caso dos funcionários públicos que progridem com base na avaliação de desempenho, contabilizou as notas obtidas durante o período de congelamento. Já no caso dos professores, forças de segurança, militares, entre outras carreiras cuja progressão depende do decurso de um determinado período de tempo de serviço, não contabilizou os anos entre 2011 e 2017. Ou seja, para efeitos de progressão, é como se esses sete anos não tivessem existido.

Porém, pressionado pelos partidos que apoiam o executivo no Parlamento, o Governo acabou por aceitar discutir o assunto e, no caso dos professores, propôs recuperar uma parte do congelamento. O Orçamento do Estado para 2019 prevê que o Governo negoceie com os sindicatos “o prazo e o modo” para concretizar a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço. A solução que acabou por não ser aprovada nesta quinta-feira dava cumprimento a essa obrigação, sem que tenha sido negociada com os sindicatos.

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