Uma alteração legislativa sim, mas desde que não permita “exageros”. O PSD está disponível para aprovar uma iniciativa que venha a ser apresentada pelo PS para mudar a lei das campanhas eleitorais, mas com condições. “Não vamos colaborar numa redacção em que, por exemplo, o Governo fique de fora da alçada da lei, por exemplo, em eleições europeias, e possa andar em campanha, usando os meios do Governo em prol do PS”, afirmou Rui Rio à saída de uma audiência com o Presidente da República.

O líder social-democrata revelou já ter havido “uma primeira abordagem” do PS sobre a alteração que os socialistas vão apresentar, mas o acordo “não está fechado”. “Estamos disponíveis para alterar a lei para que tudo fique claro e não se permita que a Comissão Nacional de Eleições venha a ter interpretações que não tenham adesão à realidade”, afirmou aos jornalistas.

Mas a linha vermelha do PSD tem o nome do candidato do PS às europeias: “Antes de ser candidato, Pedro Marques andou a utilizar o cargo de ministro para fazer campanha em prol daquilo que iria ser a seguir, que era candidato europeu. A lei tem de salvaguardar estes princípios” e “não permitir exageros”, insistiu. Rui Rio adiantou que o PSD não irá apresentar uma proposta própria, preferindo apresentar alterações às existentes, mas não quis revelar em concreto os ajustamentos que vai sugerir.

O final da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, Rio quis salientar dois dos temas que estiveram em cima da mesa: o alargamento da auditoria ao Novo Banco e a discordância com o modelo de financiamento dos passes sociais.

O líder social-democrata insistiu na necessidade de a auditoria ao Novo Banco determinada pelo Governo ser “estendida ao que se está a passar agora” e não analise apenas o que aconteceu até à resolução, como está previsto. Na sua opinião, é “de bom tom” verificar se “o dinheiro dos contribuintes que está a entrar no banco por via do Fundo de Resolução está de acordo com o contrato e com os processos normais de gestão”.

“O Governo não o quer fazer, mas nós achamos que deve ser feito e isso está de acordo com a posição do Presidente da República. Os contribuintes portugueses exigem uma clarificação sobre o que está a ser feito”, sublinhou Rui Rio.

Outro tema em que o PSD se quer demarcar do Governo é no financiamento dos passes sociais: “Não é justo que os portugueses do interior estejam a pagar para a Área Metropolitana Lisboa e um pouquinho para o Porto”, insiste Rio, voltando a defender que a solução para essa injustiça era passar a responsabilidade pelos passes para as câmaras municipais. “Sendo os impostos dos portugueses a pagarem, tem de haver igualdade e não se pode privilegiar nenhuma área específica do país”, sustentou.

Questionado sobre o artigo de opinião que Mota Amaral escreveu esta terça-feira no Diário dos Açores, em que afirma que a credibilidade de Rui Rio fica prejudicada depois de o ter colocado em lugar não elegível para as eleições europeias, o líder do PSD tentou pôr uma pedra sobre o assunto. “Tive oportunidade de ler o artigo, continua inalterado o meu respeito pelo dr. Mota Amaral, mas há um momento em que tenho de pôr um ponto final nisto. Vou deixar de fazer comentários sobre esta questão, é um assunto encerrado”. Recusou, inclusivamente, responder à acusação de que, na campanha das directas para a liderança do PSD, tinha prometido aos Açores um candidato em lugar elegível, como afirma Mota Amaral nesse artigo de opinião.