“A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes directa e indirectamente envolvido - directamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indirectamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou”, afirmou, contrariando a posição assumida pelo primeiro-ministro sobre a utilização de dinheiro dos contribuintes no Novo Banco.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no final de uma visita a uma associação, em Lisboa, reiterou que “faz sentido uma auditoria” à gestão do banco “não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”.

Confrontado com o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter excluído uma auditoria ao período após a resolução do BES com o argumento de que “não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal”, o chefe de Estado respondeu: “A mim o que me perguntam é a minha opinião. A minha opinião mantém-se”.

Interrogado se considera legalmente possível uma auditoria ao período pós-resolução, declarou simplesmente: “Eu já disse qual é a minha posição”.

O Presidente da República repetiu que, “estando envolvido directa e indirectamente dinheiro dos contribuintes”, deve ser apurado “não apenas o que se passou na pré-história, mas o que se passou na história”.

“Mais do que isso entendo que não é prudente estar a tecer, por uma razão muito simples: porque todos queremos que a instituição bancária em causa continue a exercer a sua actividade e não haja mais questões no sistema financeiro”, acrescentou.

No dia 1 de Março, o Novo Banco anunciou que vai pedir uma injecção de capital de 1149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, este banco já tinha recebido uma injecção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.

No dia 6 de Março, a propósito do período em que incidirá a auditoria anunciada pelo Governo ao Novo Banco, o primeiro-ministro declarou que será sobre a fase anterior à resolução do Banco Espírito Santo (BES), salientando que a fase posterior foi “conduzida directamente” pelo Banco de Portugal.

“Não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correcto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”, justificou.

Na altura, questionado sobre a posição do Presidente da República a favor de uma auditoria ao período “desde que foi determinada a resolução”, António Costa disse perceber a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que “porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da actuação do Banco de Portugal neste processo”.

Três dias antes, o Presidente da República tinha-se manifestado de acordo com o pedido de auditoria anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco, defendendo que “os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões, e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes”.

O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte dos activos do BES e é desde Outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução gerido pelo Banco de Portugal.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injectar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injecte até 3,89 mil milhões de euros no banco, por perdas que venha a registar num conjunto de activos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.

Em 2018 o Novo Banco registou prejuízos de 1.412 milhões de euros.