Actas rasuradas pela CGD podem adiar início da comissão de inquérito

Deputados querem toda a informação sobre o que aconteceu nas reuniões dos conselho de administração e de crédito. CGD tem entendimento diferente e diz que informação apagada não é relevante para a comissão.

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Banco garante que informação apagada não é relevante para o inquérito parlamentar LUSA/MÁRIO CRUZ

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos (CGD) ainda não começou a ouvir os principais responsáveis e não tem data certa para o fazer. Os deputados receberam 19 mil páginas entre relatórios, pareceres e actas, mas nem toda a informação está completa. Apesar de já ter enviado muita da informação pedida, a CGD voltou a enviar actas rasurados, apagando informação que os deputados querem conhecer, para poderem avaliar se é relevante para perceberem o que se passou na CGD entre 2000 e 2015. A Caixa garante que não é. Os dois lados têm entendimentos diferentes sobre o que é a comissão de inquérito.

No início de Fevereiro, entrou em vigor a nova legislação sobre transparência bancária que obriga os bancos a enviar toda a informação pedida pelas comissões de inquérito parlamentar, contudo, no que diz respeito às actas do Conselho de Administração e do Conselho de Crédito daqueles anos, a CGD decidiu apagar alguns dados. “Nem toda a informação veio de acordo com o que foi pedido”, responde ao PÚBLICO o presidente da CPI, Luís Leite Ramos.

A CGD enviou a informação referente às 25 operações de crédito mais ruinosas para o banco, identificadas na auditoria da Ernst&Young, mas apagou dados em relação a outras operações ou a situações da vida interna do banco. “Para toda a informação solicitada pela CPI – os 25 maiores créditos e as 33 operações relativas ao workstreem de investimentos - as actas foram fornecidas com a integralidade da informação, sem truncagem”, garante fonte oficial da CGD em respostas ao PÚBLICO.

Leite Ramos irá reforçar o pedido para que as actas “não venham rasuradas”, e para que contenham toda informação que “a CGD entendeu que não era parte do objecto da comissão”, mas que para os deputados pode ser. “Há um entendimento diferenciado entre a CGD e a CPI sobre o que é o objecto da comissão”, explica Leite Ramos.

A CGD entende que a CPI se resume ao Top 25 dos créditos e aos 33 investimentos analisados pela auditoria da EY, mas para os deputados a CPI tem um âmbito mais alargado, uma vez que se resumisse ao trabalho da auditoria seria redundante. É por ter esta leitura que a CGD fundamenta que as informações que apagou dizem respeito à gestão corrente naqueles anos e “reflectem outros assuntos fora do âmbito da CPI, designadamente informações relacionadas com créditos a outras entidades – empregados, outras empresas, PME, institucionais, etc. -, e a aspectos de outra natureza relativos à vida interna da Caixa e que não estão relacionados com a auditoria”, responde fonte oficial.

Os deputados coordenadores reuniram-se esta semana para perceberem se estavam reunidas as condições para iniciarem as audições na próxima semana, o que será difícil, dado o volume de documentação recebida e ainda porque querem aceder às actas completas e a tudo o que foi dito pelos administradores. As actas daqueles anos são menos detalhadas, contendo pouca informação sobre o que eram as discussões, situação que só foi alterada com as novas regras de governance impostas pelo BCE.

As audições aos responsáveis pela auditoria da EY, ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e ao ex-governador Vítor Constâncio chegaram a estar marcadas para esta semana, mas foram adiadas.

A informação relativa à CGD foi enviada para o Parlamento pela EY, a pedido da CGD, uma vez que a consultora já tinha os documentos por ter feito a auditoria, mas a CGD garante que para a auditoria a consultora "teve acesso às actas na sua forma completa e integral”, tendo as actas sido rasuradas apenas na altura de enviar a informação para o Parlamento. 

Certo é que foi a própria consultora a admitir as limitações. No início da auditoria, a EY refere que recebeu vários tipos de informação, mas que “as situações identificadas no âmbito do trabalho foram condicionadas pela qualidade e plenitude da informação recebida”. E finaliza a admitir que o trabalho se baseou nessa informação (escrita, oral e com dados por comunicações electrónicas), sem verificação “independente da sua autenticidade e fiabilidade”.