"Brexit": May propõe aos deputados votarem sobre adiamento ou sobre saída sem acordo

Primeira-ministra britânica não quer prolongamento das negociações e pressiona deputados a apoiar o acordo para a saída ordenada da UE. A haver adiamento, diz será por um período "curto e limitado".

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ANDY RAIN/EPA

O Parlamento britânico vai poder escolher entre o adiamento do prazo para a aplicação do artigo 50, ou a saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, anunciou a primeira-ministra Theresa May, que prometeu dar a palavra aos deputados se estes rejeitarem o tratado jurídico negociado com Bruxelas na votação marcada para 12 de Março.

Esta foi a primeira vez que May admitiu a hipótese de pedir uma extensão do prazo do artigo 50 do tratado europeu. “Quero ser muito clara: não desejo ver um adiamento do prazo”, disse esta terça-feira em Westminster a primeira-ministra, que está debaixo de intensa pressão, quer dos parceiros da União Europeia, quer dos membros da Câmara dos Comuns que se opõem a um “Brexit” sem acordo, para prolongar as negociações e evitar uma queda no precipício a 29 de Março.

“O nosso foco absoluto continua a ser alcançar um acordo e sair da União Europeia na data prevista”, insistiu Theresa May. No entanto, a possibilidade de isso não acontecer é real e não pode ser descartada. “Uma extensão do prazo não pode tirar a hipótese de não acordo de cima da mesa”, avisou, dizendo que as únicas alternativas para evitar esse cenário são a revogação do artigo 50 ou a aprovação de um acordo.

A primeira-ministra está indisponível para accionar a primeira hipótese, e ainda acredita na segunda. As medidas anunciadas nesta terça-feira só avançam no caso de os deputados rejeitarem novamente o acordo de saída, a 12 de Março. Assim, no dia seguinte, o Governo pedirá ao Parlamento para votar a possibilidade de uma saída sem acordo. “O no deal terá de ter o consentimento explícito da Câmara dos Comuns”, exigiu May. Se tal não acontecer, os deputados votarão um dia depois uma proposta para solicitar à UE o prolongamento das negociações, por um período “curto e limitado”.

As votações de quarta-feira

Na quarta-feira, a primeira-ministra vai ser confrontada com a votação de várias emendas parlamentares com o potencial de alterar a sua estratégia (que concordam quase todos os negociadores passa por testar o sangue frio dos deputados jogando com o cronómetro). Uma moção, subscrita pela trabalhista Yvette Cooper, vai no sentido de afastar o cenário de no deal com a aprovação de legislação para o adiamento do prazo do “Brexit”.

“A primeira-ministra continua a dizer que é o seu acordo ou acordo nenhum, mas esta Câmara rejeita o seu acordo e rejeita a saída sem acordo”, lamentou o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, que criticou a “obstinação” de Theresa May que na sua opinião é a única coisa que “bloqueia a resolução desta crise”.

Corbyn prometeu apoiar moção de Cooper. Mas a fasquia do líder do Labour está agora mais alta: o partido está a exigir que sejam os eleitores a decidir, nas urnas, se apoiam o acordo de Theresa May para o “Brexit” ou se querem rever a sua decisão de abandonar a UE. Ou seja, Corbyn aprova um segundo referendo ao "Brexit", como anunciou na segunda-feira.

Com apenas quatro semanas antes do Dia D, o Reino Unido ainda não acertou a sua posição final quanto ao acordo de saída fechado no final de Dezembro. Na sequência da última decisão votada na Câmara dos Comuns, a primeira-ministra está agora a tentar convencer a UE a aceitar uma revisão dos termos para a aplicação do backstop para a Irlanda, isto é, a cláusula de salvaguarda que foi inscrita no acordo de saída como uma espécie de apólice de seguro para assegurar que os controlos fronteiriços não são repostos naquela ilha.

O negociador europeu e os líderes da UE mantêm a sua posição de que o acordo de saída (um tratado jurídico com 585 páginas e vários anexos) não está aberto a alterações ou renegociações — nomeadamente à inscrição de novas “disposições jurídicas”, exigidas pelos britânicos, que querem colocar um prazo de validade à união aduaneira temporária prevista no âmbito do backstop.

Esta terça-feira na Câmara dos Comuns, Theresa May voltou a pedir o apoio dos deputados ao acordo de saída, prometendo apresentar-lhes em breve as “mudanças juridicamente vinculativas” que está a negociar com Bruxelas para atenuar as preocupações levantadas quanto ao regime do  backstop. “Todos os esforços do Governo vão no sentido de fornecer a todas as partes envolvidas as garantias que merecem”, acrescentou.

Para ultrapassar o impasse, os 27 ofereceram à líder conservadora uma revisão da declaração política que acompanha o acordo de saída e que fixa os termos da negociação da relação futura entre os dois blocos após o “Brexit”. O compromisso alcançado entre Londres e Bruxelas prevê o estabelecimento de uma “ambiciosa parceria económica e política” — e o que o acordo de saída determina é que o backstop só será accionado no caso de esta parceria ainda não estar fechada no final do período de transição, em 2021.

Essa foi a mesma data apontada no fim de semana por fontes europeias citadas pelo The Guardian para a extensão do prazo das negociações do “Brexit”, se o pedido vier a ser feito pelo Governo britânico. Theresa May recordou esta terça-feira que as eleições para o Parlamento Europeu ocorrem no dia 26 de Maio e que qualquer iniciativa no sentido de um adiamento tem de ter esse elemento em consideração.

“Se uma extensão do artigo 50 for necessária, ela deve ser o mais curta possível”, defendeu, de forma a evitar a participação do Reino Unido no processo eleitoral europeu. “Pergunto-me que tipo de mensagem estaríamos a enviar aos mais de 17 milhões de eleitores que decidiram sair da UE se viéssemos a realizar essas eleições”, observou.