ADSE: Carlos César pede negociações "serenas" e admite mudança das regras para o futuro

Socialistas vão esperar pelo resultado das negociações entre a ADSE e os hospitais privados para depois decidirem se propõem alterações ao regime de regularização das facturas.

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Brao de ferro que envolve ADSE e privados ainda dura Miguel Manso

O PS admite que seja preciso mudar o regime das regularizações de facturas, mas prefere esperar que sejam as negociações entre a ADSE e os hospitais privados a dar frutos em vez de avançar a correr para alterações à lei - como o PSD já se mostrou disponível para fazer

"É necessário que se faça uma negociação fundada e serena sobre como proceder em relação ao futuro", afirmou o presidente Carlos César aos jornalistas, no Parlamento. "Esta situação actual resulta de legislação e de convenções de 2009 e depois alargadas em 2014", lembrou. Foi por isso que os problemas só surgiram quando a ADSE foi fazer o encontro de facturas e preços praticados pelos vários hospitais relativos a 2015 e 2016, concluindo que os vários prestadores lhe teriam que devolver cerca de 38 milhões de euros relativos a sobrefacturação de serviços prestados.

Por isso, quando a ADSE hoje exige o pagamento - apoiando-se até num parecer da Procuradoria-Geral da República que lhe dá razão -, está apenas a "procurar executar aquilo que resulta de convenções então celebradas, não há nada de novo", justifica Carlos César.

Mas o presidente do PS também admite que o modelo não é o ideal. "É legítimo e adequado para todas as partes que este modelo de encontro dos pagamentos seja feito de outra forma. Porque é legítimo aos hospitais privados terem instrumentos previsionais de gestão no estabelecimento do preço de actos médicos e que isso seja feito antecipadamente e não mediante o método de regularização retroactivo que tem, evidentemente, maiores dificuldades."

Para já, o PS vai esperar para ver e não tenciona propor alterações, segundo disse Carlos César quando questionado pelo PÚBLICO. "Creio que não se devem introduzir neste processo propostas ou metodologias apressadas que enfraqueçam nenhuma das partes, no caso, na parte pública."

"Portanto, estes são dias de negociação. Há um prazo até ao final do mês para que todos os hospitais privados procurem fazer prova ou contestar os valores que estão em causa na regularização. Está também a ser desenvolvido um diálogo e preparadas propostas de como disciplinar tudo isso no futuro."

Por isso, insiste na ideia de que "pode e deve ser feita uma negociação serena". Carlos César garantiu que o PS está "empenhado na defesa deste esquema segurador da ADSE" e afirmou que o Governo "tem também o dever de o preservar". Mas o presidente do PS admite ser "preocupante" o ponto a que chegou a relação entre o Estado e os privados, com cada um a levar o "poder que tem" para a mesa das negociações.

"É sempre preocupante porque se trata de um esquema segurador que abrange mais de um milhão de portugueses", apontou Carlos César. "Mas é verdade também que o Governo não pode nem deve ficar refém de instituições privadas para acautelar um interesse que é manifestamente público."